Incinerador volta a assombrar Santos: projeto polêmico deve ser aprovado nesta quinta

Nesta quinta-feira (27), a Câmara de Santos deve encerrar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 46/2024, de autoria do prefeito Rogério Santos (Republicanos), que permitirá a instalação de uma Unidade de Recuperação de Energia (URE) na Área Continental da cidade.

A preocupação de parte dos vereadores é que esta unidade traga à realidade um antigo fantasma da cidade: o incinerador de lixo.

Durante a sessão da última terça-feira (25), quatro vereadores se posicionaram contra o projeto: Benedito Furtado (PSB), Débora Camilo (PSOL), Francisco Nogueira (PT) e Marcos Caseiro (PT).

Para eles, a área - que é de preservação ambiental - não pode ficar sujeita à poluição que o incinerador ou “navios-bomba” podem gerar.

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“Eu votei contra. Santos, infelizmente, não faz a lição de casa adequadamente. O recolhimento dos resíduos sólidos está sendo feito — está melhor do que era —, mas a separação e a destinação desses resíduos são muito questionáveis. Mesmo o recolhimento precisa de uma maior divulgação. Enfim, nós precisamos melhorar este serviço”, explicou Furtado.

O vereador ainda afirma que se recusa a discutir qualquer outra alternativa que não seja aproveitar o lixo humano o máximo possível.

“Lixo hoje é dinheiro. Lixo é trabalho para populações de baixa renda. O lixo é muito mais do que lixo. Quase todo lixo pode ser reaproveitado. Essa é a minha visão de lixo”, justifica.

As emendas ao projeto para garantir a permissão a estas operações partiram do lider do Governo, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB). A proposta ainda contou com o apoio de colegas da situação como Lincoln Reis (Pode), e de oposição como Rui de Rosis Junior (PL). A justificativa é que as medidas ajudarão no desenvolvimento econômico e na geração de empregos.

Questionado pela reportagem do Diário do Litoral, o vereador Cacá Teixeira falou sobre o objetivo da proposta.

“O projeto apresentado está em votação, em discussão, em redação final. Já foram votadas emendas com parecer favorável, apresentadas por este vereador. Não houve tempo de apreciar as emendas com parecer contrário, que serão apresentadas e votadas na próxima sessão”, explica. 

Cacá continua: “no tocante ao projeto, informo que se trata de uma propositura do Executivo, referente ao ordenamento do uso e ocupação do solo na área continental. Acredito que algumas alterações deverão ser permitidas para o desenvolvimento do nosso município, com investimentos, trabalho e progresso. Qualquer empreendimento terá que passar pela análise dos poderes públicos, incluindo os setores do meio ambiente”.

Mesmo com a justificativa de desenvolvimento econômico e geração de empregos, a preocupação com o meio ambiente é defendida pelos vereadores contrários às emendas.

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A vereadora Débora Camilo está entre eles: “Foram apresentadas algumas emendas pelo líder do governo que recoloca no projeto itens que haviam sido retirados pelas comissões da Câmara Municipal, como a URI e as dutovias. Essas alterações feitas pelas comissões ocorreram após diversas audiências públicas, nas quais foram ouvidos especialistas que entendiam que manter esses dispositivos no projeto poderia viabilizar empreendimentos considerados temerários — não apenas para Santos, mas para toda a região”, explica.

Para Camilo, a reapresentação destas emendas “ignora todo o debate realizado com a população e com especialistas”. “Mais uma vez, a maioria da Câmara acaba aprovando uma alteração por determinação do prefeito, algo que não deveria ocorrer caso houvesse uma Câmara realmente independente — o que não é a realidade”, 

A vereadora ainda vislumbra que na sessão desta quinta-feira (27), algumas emendas do vereador Francisco Nogueira também sejam analisadas.

“Apesar de terem recebido pareceres contrários, o vereador vai pedir a derrubada desses pareceres, para que as emendas sejam analisadas, votadas e eventualmente aprovadas. Entendemos que há grande dificuldade para aprovação, já que a maioria da Câmara tende a seguir aquilo que o prefeito determina”, complementa.

A novela do incinerador 

O debate sobre a instalação de um incinerador de lixo volta a rondar Santos, tema que assombra a cidade há pelo menos cinco anos. Em 2021, a Unidade de Recuperação Energética (URE) começou a ser desenhada pela Valoriza Santos SPE Ltda., formada pelas empresas Terrestre Ambiental e Terracom — responsáveis pela limpeza urbana e pelo tratamento do lixo doméstico na região.

Naquele ano, o projeto avançou ao receber aval do Conselho de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Consema), mesmo diante de um documento com 145 assinaturas de entidades, vereadores e deputados que pediam o adiamento da votação para ampliar o debate. Em seguida, a Cetesb também deu parecer favorável à implantação.

Agora, a Prefeitura de Santos retoma a discussão ao propor alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) da Área Continental. Treze emendas entraram na pauta, das quais oito seguem em análise.

O ponto mais sensível é a aprovação, nesta terça-feira, de uma subemenda à emenda modificativa que altera o artigo 39 da LUOS. O texto retira o parágrafo que exigia a realização de audiências públicas antes de qualquer licenciamento municipal para instalação e operação de UREs — mecanismo que, desde 2021, havia sido usado em inúmeras ocasiões para expor possíveis riscos à saúde pública.

Com a mudança, a exigência agora se limita à apresentação da rede de infraestrutura prevista para o equipamento, ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e à autorização legislativa.