Inauguração de obras inacabadas pode ser proibida em São Vicente

Vereador Esdras Nascimento (PSB) apresentou um projeto de lei que poderá proibir a inauguração de obras públicas que ainda não foram concluídas

Comentar
Compartilhar
04 ABR 2018Por Da Reportagem08h00
O projeto segue para análise das comissões internas da CâmaraFoto: Rodrigo Montaldi/DL

O vereador Esdras Nascimento (PSB) apresentou um projeto de lei que poderá proibir a inauguração de obras públicas inacabadas em São Vicente. A questão já vem sendo debatida há alguns anos no Brasil, porém, são poucas as cidades que buscaram alguma solução para o tema. Rio de Janeiro, Mogi das Cruzes e Divinópolis são alguns dos municípios que possuem esta lei em vigor.

O projeto, que segue para análise das comissões internas da Câmara e será votado em breve, irá tratar de fiscalizar e garantir a entrega de estabelecimentos que possuam: estrutura adequada, materiais e equipamentos necessários e profissionais das áreas competentes que atendam completamente ao fim a que se destinam. A lei também é aplicada para casos de reformas de postos públicos municipais.

A ideia do vereador é que, caso aprovada, a lei evite a promoção pessoal de gestores públicos que fazem promessas à população em períodos eleitorais e que após as eleições, não cumprem com o prometido. Segundo Esdras, “é um desrespeito ao cidadão, que acaba sendo enganado e acredita que em pouco tempo poderá usufruir dos benefícios propostos pelos que estão em cargos públicos. Este tipo de situação precisa acabar em São Vicente.”.

É de autoria do vereador a lei que obriga a ampla divulgação da lista de espera nas creches e escolas municipais, visando dar mais transparência ao processo de seleção; que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotor na escola municipal mais próxima da sua residência e o projeto de lei que tem por objetivo proporcionar a instalação do “Banheiro Família” nos shoppings, clubes e supermercados, que se encontra em tramitação.

Também é dele a lei que estabelece obrigatoriedade dos hospitais, unidades básicas de saúde (UBS) e demais unidades de saúde e ambulatórios, situados no município de São Vicente, de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão.