Imóvel do MP-SP é usado para estacionamento e por candidatos no litoral de SP

Um imóvel, localizado à Avenida Senador Feijó, 358, esquina com a Avenida Rangel Pestana, no bairro da Vila Mathias, de propriedade do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), está sendo explorado como estacionamento pela Associação Cristã Beneficente Eurípedes Barsanulfo de forma irregular sem autorização do órgão estadual e nem municipal.   

Além disso, os muros que envolvem o terreno estão poluídos com lambe-lambes de diversos candidatos santistas, contrariando a lei municipal complementar 536/15 que proíbe afixação de placas e publicidade de qualquer natureza nos postes, logradouros ou equipamentos (imóveis) públicos. Identificada a infração, é aplicada multa de R$ 1.227,36.

Procurado ontem, O MP-SP informou, por sua Assessoria, que deverá se manifestar hoje (6). A Prefeitura de Santos informou que a Associação fez o pedido de autorização de funcionamento do estacionamento, que foi indeferido.

"A entidade entrou com recurso e o mesmo segue em análise. Portanto, não existe autorização do Município", confirmou, em nota, a Prefeitura de Santos, sem revelar se iria, ou não, fechar a atividade comercial.  

Quando se trata de bens de uso comum ou de locais que dependem de cessão ou permissão do Poder Público, o TSE também não dá chance. "É proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, faixas e bonecos. Estão incluídos nessas duas categorias postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, paradas de ônibus, cinemas, centros comerciais, estádios e outros", explica o TSE.

A proibição também vale para "árvores e jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes". Segundo o TSE, quem violar a norma será notificado para retirar o material em até 48 horas, sob pena de multa de até R$ 8 mil.

Histórico 

No caso do imóvel do MP-SP, ele foi doado pela Prefeitura de Santos em 2012, por intermédio da lei 2873/12, aprovada pela Câmara de Vereadores, no então governo do prefeito João Paulo Tavares Papa, para construção da sede santista do Ministério Público. 

Consta na lei que o terreno, de forma irregular, tem aproximadamente 1.230 metros quadrados. O MP-SP tinha um prazo de cinco anos para construir a sede, mas uma nova lei revogou essa condição, por intermédio da lei 3.084/14, já na gestão do então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, hoje deputado federal.  

A formalidade de doação do imóvel foi bastante concorrida, com a presença do então procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, aconteceu no Salão Nobre do Palácio José Bonifácio, sede da Prefeitura de Santos.

Na oportunidade, foi também assinado um protocolo de intenções entre a Prefeitura de Santos e o MP-SP formalizando a conjugação de esforços para o fornecimento de apoio técnico visando à construção do edifício-sede do MP em Santos. 

O imóvel seria construído com recursos do orçamento do MP-SP, no terreno que fica a cerca de 750 metros do Fórum de Santos. "Com essa doação, o Ministério Público ganha e a cidade de Santos também ganha", disse João Paulo Papa. 

"O Ministério Público viabilizará um prédio para desenvolver sua rotina de trabalho no melhor ambiente possível e Santos deslocará o eixo de seu desenvolvimento, já que o imóvel fica em local estratégico, numa região que precisa ser revitalizada e que ganhará impulso econômico. É um momento especial para a cidade", concluiu.

Presente à cerimônia, Paulo Alexandre Barbosa, então prefeito eleito, firmou seu compromisso de apoiar a concretização do projeto em sua gestão, que se iniciaria em 1º de janeiro de 2013. "Nessa área nobre para a cidade de Santos, o MP poderá desenvolver suas atividades também nobres, defendendo os interesses dos cidadãos e da sociedade com a independência que é inerente à instituição", afirmou.

A Associação foi procurada várias vezes ontem. Funcionários informaram que a presidente, Ana Morgado, iria atender a Reportagem, mas não deu retorno, nem por telefone, nem respondeu às perguntas encaminhadas via WhatsApp.