Imóvel atingido por enchente poderá receber isenção, em Santos

O ano legislativo começou com uma boa notícia para moradores de Santos, especialmente da Zona Noroeste. A Câmara aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 01/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de remoção de lixo domiciliar  aos bens imóveis localizados naquela região que foram danificados por inundações.

A isenção será concedida somente até finalização das obras abrangidas pelo projeto Santos Novos Tempos.

Entre os imóveis favorecidos pelo projeto de lei estão os bens danificados  que sofreram ou vierem a sofrer danos materiais em razão das enchentes, inclusive nas instalações elétricas e ­hidráulicas.

De acordo com Adilson Júnior (PTB), autor da proposta, o projeto é uma “cópia” de uma lei do Poder Executivo, que deu isenção a imóveis afetados pela queda do avião do presidenciável Eduardo Campos (PSB), em agosto de 2014.

“Claro que é um dos nossos principais objetivos que a gente não conviva mais com isso. Ter pessoas, dentro das suas casas, perdendo seus móveis, perdendo seus bens e pisando na água. Se a gente concede uma isenção de IPTU numa tragédia como essa (queda do avião), qual o tamanho de uma tragédia de uma enchente que acomete a casa das pessoas? O mínimo que se pode fazer, enquanto essa problemática não é resolvida, é também a própria prefeitura conceder essa isenção para as pessoas que tem suas casas atingidas pelas ­enchentes”.

Benedito Furtado (PSB) alertou que o projeto é apenas autorizativo, e que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) pode dar ou não a isenção.

“É bom que se frise que o projeto é apenas autorizativo. Isso não significa que o prefeito vai cumprir o que tá na lei. A lei autoriza ele, se quiser, cumprir. Se não quiser, ele não cumpre. Na realidade, é uma contribuição, uma lembrança que esta Casa está dando ao prefeito”.

Fabiano dos Reis (PR) fez um apelo ao líder do governo, Ademir Pestana (PSDB), para que aborde o tema com o Executivo.

“Peço que, nessas conversas ao pé do ouvido com o Executivo, tenha um pouco de carinho e atenção a esse tipo de lei. Não é só a Zona Noroeste que sofre com as enchentes. É a mais atuante, mas eu já acompanhei no Mercado Municipal e outras áreas periféricas. Mas na Zona Noroeste, às vezes,  não precisa nem chover. Somente com a lua nova, digamos assim, já sofremos com a maré alta”.

A vereadora Telma de Souza (PT) fez uma crítica direta ao Executivo pela interrupção do projeto.

“Este é o mínimo que o prefeito precisa fazer para  corrigir o seu esquecimento, digamos assim para ser elegante, de não ter assinado a renovação do Santos Novos Tempos. Não se pode tratar assim o dinheiro público. Eu ajudei a ir buscar  esse dinheiro internacional enquanto deputada federal. E quando eu vi a Prefeitura, por um lapso, dizendo que o projeto não era bom, ao invés de corrigir o projeto, se isso era verdade, optou por não assiná-lo? Por interromper uma obra daquela envergadura? Vereador Ademir, diga ao prefeito que esta Casa está dando uma oportunidade para ele recuperar, minimamente, um erro absurdamente incompreensível por aquele que, nos seus discursos, quer governar para todos e por aqueles que mais precisam”.

O projeto ainda precisa passar por segunda discussão. Caso seja novamente aprovado, ele seguirá para sanção ou veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.