Imóveis abandonados em Santos agora podem gerar renda e revitalização urbana

Uma nova lei em Santos pode resolver um problema crônico na região central da Cidade. O prefeito Rogério Santos sancionou a Lei nº 4.683/2025, no último dia 30, que estabelece o procedimento para encampação e arrecadação de imóveis urbanos abandonados.

A legislação busca combater o abandono de imóveis, que, segundo o vereador autor do projeto, Paulo Miyasiro, prejudica a função social dessas propriedades e o entorno urbano.

“O imóvel abandonado deixa de gerar impostos, moradia e comércio, e acaba atrapalhando todo o entorno, com dengue, usuários de drogas, fachadas caindo”, afirma Miyasiro.

O vereador destaca que a lei pretende revitalizar principalmente o centro da cidade, podendo ser expandida para outras áreas no futuro.

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Como funciona a lei

De acordo com a legislação, a prefeitura poderá tomar posse de imóveis que atendam a critérios como abandono, falta de interesse do proprietário em manter a propriedade e inadimplência fiscal.

A presunção de abandono se aplica quando o proprietário deixa de exercer atos de posse e há débitos tributários relacionados ao imóvel.

Após três anos sem manifestação do proprietário, a Procuradoria Geral do Município iniciará medidas judiciais para regularizar a propriedade.

O imóvel pode então ser utilizado para fins públicos ou, caso não haja interesse direto, leiloado, revertendo o dinheiro arrecadado para investimentos municipais.

“Queremos que o imóvel seja usado pela prefeitura da melhor forma, para alguma secretaria ou para leilão, revertendo recursos para a cidade”, explica Miyasiro.

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Incentivo a parcerias e uso social

O vereador também destacou que a lei abre caminho para parcerias com instituições de ensino, empresas e projetos sociais.

Imóveis abandonados podem ser reformados e utilizados para escolas, universidades, centros esportivos ou iniciativas culturais, garantindo que os espaços tragam benefícios à população.

“Todos têm a ideia de trazer parcerias que revertam algo para a sociedade, como quadras, vilas criativas ou centros esportivos, e não para interesses privados”, diz Miyasiro.

Ele cita exemplos como a parceria da prefeitura com a UNIFESP e o SESI, que transformaram espaços abandonados em locais de uso público e social.

Revitalização do centro e expectativa de resultados

A lei surge como uma resposta a anos de imóveis abandonados no centro da cidade, muitos deles com fachadas deterioradas e sem manutenção. Miyasiro acredita que a iniciativa pode transformar a região, atraindo movimento, comércio e novos investimentos.

“É triste ver imóveis parados há anos. A ideia é que a prefeitura aja agora, agilize os processos e mude a cara do centro”, afirma. O vereador ressalta que a ação busca valorização urbana e social, além de combater o abandono e a degradação de áreas centrais.