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IML no Estuário é discutido em audiência na Câmara de Santos

No encontro, vereador levará uma nova opção para abrigar o equipamento; moradores do bairro prometem lotar a Casa

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03 MAI 2019Por Carlos Ratton07h20
Um prédio na Rua Martim Afonso, 141, no Centro,próximo ao Palácio da Polícia, será apresentada como opção mais barata e funcionalFoto: Nair Bueno/DL

Hoje, às 19 horas, dezenas de moradores do Estuário deverão lotar a Câmara de Santos, para discutir, em audiência pública, a instalação do futuro Instituto Médico Legal (IML), na Rua Bernardo Browne, 122, que abrigará automaticamente um necrotério. Segundo informação obtida com o vereador Sérgio Santana (PR), que presidirá os trabalhos, será apresentada uma proposta alternativa de locação - um imóvel na Rua Martim Afonso, 141, próximo do Palácio da Polícia.

"A proprietário do imóvel me cedeu uma cópia da proposta. O aluguel custará R$ 20 mil, o seja, R$ 10 mil a menos do que o Estado pretende pagar no imóvel do Estuário, e ainda vai realizar todas as adaptações necessárias e se responsabilizar pela manutenção básica do IML", adiantou o parlamentar santista. O deputado estadual Matheus Coimbra de Aguiar, o Tenente Coimbra (PSL), também participa do encontro. Vale lembrar que, embora esteja recebendo reformas e adaptações, o proprietário do prédio do futuro IML, no Estuário, não possui contrato assinado com o Governo do Estado de São Paulo. A informação foi confirmada pelo superintendente da Polícia Técnico-Científica, Maurício Rodrigues Costa, que revelou que também não há acordo formal e que o proprietário decidiu realizar obras de readequação do prédio após saber do interesse do Governo.

Na audiência pública, o deputado Tenente Coimbra deverá ratificar que protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um requerimento questionando a implantação do equipamento do Estuário, por contrariar a vontade dos moradores da região. Ele descobriu que o prédio, cujo aluguel foi anunciado por R$ 30 mil, foi anunciado num site de locação por 20 mil.

Santana e Coimbra também deverão relatar que o prédio do futuro IML no Estuário fica a apenas três metros de um prédio residencial e que sua instalação deve aumentar o fluxo de pessoas, desvalorizar os imóveis do entorno e, em função também da instalação da Polícia Científica regional no prédio, haverá acondicionamento de drogas e armas, outro impacto que gerará insegurança entre os habitantes.

Inconformismo. Desde que foi anunciada a instalação do futuro IML, a população do Estuário se mostrou inconformada, principalmente após uma fiscal da Prefeitura de Santos ter concluído, após consulta formal à Administração, que a área em questão não poderia abrigar o equipamento.

Momento depois, a Administração afirmou que não seria necessária licença para as obras ao mesmo tempo que não há nenhum processo em andamento na Secretaria de Infraestrutura e Edificações para funcionamento do IML no Estuário, que ainda terá que passar pelo crivo da Secretaria de Saúde e obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para, só então, obter o alvará de funcionamento.

A Administração Municipal também alertou que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é exigido para a instalação de necrotérios. No entanto, só pode ser iniciado a partir do momento que recebe, formalmente, um pedido de inscrição municipal para o funcionamento da atividade no local, o que não ocorreu.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) não questiona o valor do aluguel, mas garante que o imóvel atende critérios técnicos dentro de uma área de zoneamento classificada como mista e que a mudança visa melhorar as condições de trabalho e atendimento da unidade, além de preservar equipamentos e parte elétrica.

Por último, revela que o prédio está em fase de adequação e que todo processo e questões legais têm sido acompanhadas de perto pela Prefeitura de Santos e órgãos estaduais.

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