As obras de reforma do imóvel que pode abrigar o Instituto Médico Legal (IML) e necrotério, na Rua Bernardo Browne, 122, no Estuário, seguem em ritmo lento há meses, bem como, os trâmites legais para sua implantação. Nove meses depois de o Diário publicar, com exclusividade, a possibilidade do equipamento deixar o Saboó, tanto o Estado quanto a Prefeitura de Santos não se entendem.
Ontem, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) garantiu que protocolou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) na Prefeitura. Por sua vez, a Administração Municipal informou que sequer o Governo do Estado entrou com pedido formal de instalação do equipamento. Portanto, a implantação ainda é extraoficial e a expectativa dos moradores do Estuário permanece.
PARTICULAR.
A SPTC explica que a Prefeitura que analisará o EIV e decidirá o andamento da reforma. Por sua vez, a Administração santista aponta que “o imóvel é particular, com modo de uso cadastrado como comercial. O proprietário deu entrada na Prefeitura com uma comunicação de serviços internos, que de acordo com o Código de Edificações do Município, não exige licença”.
Outro fator que colabora para atrasar a intenção de transferir o IML do Saboó para o Estuário, segundo o vereador Sérgio Santana (PR) é que a Lei de Uso e Ocupação do Solo precisaria sofrer alteração.
“Se houver algum projeto do prefeito no sentido de mudar a lei, encontrará resistência na Câmara”, acredita Santana. Procurada, a Administração revelou que não há previsão de alteração na lei mencionada.
EXIGÊNCIAS.
Há quase um ano da publicação do Diário em primeira mão, a possível transferência do IML só pode ser autorizada após o documento ser protocolado no Município. Segundo a Administração, após a apresentação do EIV, serão exigidas ao empreendedor as medidas mitigadoras e compensatórias conforme análise da Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (COMAIV).
Posteriormente, a Prefeitura explica que o projeto arquitetônico deverá ser licenciado na Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi). “Sem essas etapas, o equipamento não pode ser instalado”, garante a Prefeitura de Santos.
RESISTÊNCIAS.
Audiências públicas realizadas em Santos apontaram que implantação do equipamento vem sofrendo resistência em parte dos moradores do bairro, que questionam que o prédio fica a apenas três metros de um prédio residencial e que sua instalação deve aumentar o fluxo de pessoas.
Eles têm medo da desvalorização dos imóveis do entorno e da instalação da Polícia Científica regional no prédio, que acabará proporcionando acondicionamento de drogas e armas, o que gerará, segundo eles, insegurança entre os habitantes.
Numa das audiências, foi apresentada uma proposta alternativa de locação – um imóvel na Rua Martim Afonso, 141, próximo do Palácio da Polícia – por um valor bem inferior ao que será pago pelo Estado. O aluguel custará R$ 20 mil, o seja, R$ 10 mil a menos do que o Estado pretende pagar no imóvel do Estuário (R$ 30 mil). Ainda ontem, o Governo do Estado não revelou o que falta para concluir a obra e qual a previsão de entrega do imóvel. (Carlos Ratton)