A Prefeitura de Guarujá irá respeitar o artigo 39 do Estatuto do Idoso que garante a maiores de 60 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos (exceto nos serviços seletivos e especiais) sem uso do novo cartão-transporte adotado pela empresa concessionária do serviço público.
Para ter acesso à gratuidade basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
“A Prefeitura de Guarujá informa que não é obrigatório o uso do cartão, basta a apresentação do RG para que os idosos utilizem o transporte público. Entretanto, será incentivado o uso do cartão pra evitar fraudes e agilizar o acesso”, respondeu ontem oficialmente a Administração.
Debatida
A questão vinha sendo bastante debatida no Município. Os representantes do Conselho do idoso de Guarujá chegaram a questionar o cadastramento de idosos por parte da City Transporte Urbano e até denunciar a situação ao Ministério Público (MP).
A City Transporte Urbano informa que o passageiro com idade igual ou superior a 60 anos continua utilizando normalmente os ônibus, apresentando o documento original de identidade.
No entanto, para fazer o cartão sênior, o passageiro deve comparecer, a partir de 11 de fevereiro, a um dos postos de atendimento da empresa, com RG, CPF e comprovante de residência, todos originais.
O cartão permitirá, no futuro, usufruir de benefícios oferecidos pela empresa, como desconto em medicamentos em farmácias conveniadas.
Postos de Atendimento são Terminal Ferry Boat (Praça das Nações, s/n, Vila Lygia); Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP (Avenida D. Pedro I, 3300, Enseada) e Shopping Itapema (Avenida Castelo Branco, 357 – Vicente de Carvalho).
Deficientes
A Prefeitura também adiantou ontem que manterá a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. No entanto, continua aguardando sanção do prefeito o projeto de Lei 135/2018, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que altera o sistema de gratuidade.
A proposta preve substituição dos cartões de recarga por uma Carteira de Identificação do Passageiro Especial (CIPES), que elimina a necessidade de repor créditos e também pode ser utilizada de forma ilimitada.
Já adotado
O modelo já é adotado nas linhas intermunicipais, geridas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), e tem sido reivindicado por entidades locais que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Atualmente, a Prefeitura de Guarujá libera mensalmente 60 créditos para as pessoas com deficiência. A recarga é feita automaticamente nas catracas.
Regularidade
Ocorre, no entanto, que nem sempre há regularidade em relação às datas que são liberados esses créditos. Ao contrário disso, são recorrentes as queixas em relação a atrasos, o que obriga esses passageiros a arcarem com os custos das passagens.
Outro problema é justamente a demanda dos usuários. Ao passo que alguns necessitam usar mais do que 60 conduções/mês, outros não fazem uso da totalidade dos créditos e, muitas vezes, acabam vendendo esse excedente para os famosos ‘janelinhas’ que atuam irregularmente nos pontos de ônibus.
Eliminar problemas
“Com a adoção da Carteira de Identificação do Passageiro Especial, todos esses problemas serão eliminados e ainda haverá a possibilidade de a Prefeitura firmar convenio com a EMTU para fazer o compartilhamento da carteira emitida pela empresa”, destacava Edilson Dias. (Carlos Ratton)