Iate Clube de Santos é livre de impostos

Colaborou Victória Simonato

Alardeado pela Revista Veja como o playground dos bacanas, com frota de mais de 300 barcos avaliada em R$ 1 bilhão e centenas de sócios que, para fazer parte do principal clube náutico do País, desembolsam mais de R$ 100 mil entre títulos e transferências, o Iate Clube de Santos não paga um centavo sequer de impostos em Guarujá, porque não teria fins lucrativos. 

Segundo a Prefeitura da Cidade, o clube tem o direito a sigilo fiscal e, por isso, não podem ser divulgados os valores que o Município deixou de arrecadar durante os últimos anos, desde que a lei que proporcionou a isenção entrou em vigor (1998).

“Para ter direito a isenção há requisitos tais como, não terem débito junto ao Município, a sede deve ser na Cidade, assim como o estatuto social tem que comprovar que é uma atividade sem fins lucrativos”, explica a Prefeitura, que nos últimos anos vem lutando contra a renúncia fiscal e alardeando que falta dinheiro para manter os serviços essenciais.

Na última sexta-feira (24), a Secretaria de Finanças do Município esclareceu que a legislação tributária brasileira possibilita que os estados e municípios tenham autonomia para decidir sobre seus tributos e se efetuam, ou não, a cobrança do imposto municipal.

A isenção de IPTU para clube está prevista por meio do Código Tributário Municipal, em Guarujá (Decreto Nº 5544, de 23 de dezembro de 1998), que prevê que ficam isentos de impostos municipais os clubes esportivos, grêmios recreativos e escolas de samba sem fins lucrativos. O prefeito na época era Maurici Mariano (já falecido).

Os clubes têm que preencher os seguintes requisitos: estarem inscritos no Departamento de Turismo e Esportes da Cidade e em entidades oficiais da Baixada Santista; terem sede e foro no Município e na Comarca; não remunerar conselheiros e diretoria; comprometerem-se, mediante assinatura de termo, a emprestar suas dependências ao poder público municipal para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.

Constituição

Apesar das explicações municipais, após pesquisa, o Diário do Litoral levantou que a Constituição Brasileira não isenta clubes esportivos como o Iate. Para não pagar impostos, seria necessário estar inserido como instituição assistencial e educacional, observados os requisitos apontados no artigo 150 da Carta Magna.

A Reportagem confirmou a informação ainda com o Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo (Sindiclubesp) que, por intermédio de um de seus dirigentes, revela que poucos municípios no Estado possuem o benefício, que deveria ser atrelado a uma contrapartida social permanente e não quando a Prefeitura solicita.

O Iate Clube não respondeu aos questionamentos da Reportagem, como que trabalho assistencial e educacional é feito pela entidade e quais os projetos comunitários oferecidos como contrapartida à isenção dada pela Prefeitura. 

Um mundo à parte

Não é preciso muito esforço para perceber que o clube vive um mundo à parte no Município, que sofre com a desigualdade social e o aumento da violência – um reflexo dos anos em que Guarujá recebeu milhares de novos moradores iludidos por políticos que só pensavam no voto, cujo resultado são as dezenas de favelas que envolvem a Cidade.

Para ter uma ideia, os valores das mensalidades variam de R$ 600,00 a R$ 4 mil, dependendo do tamanho da embarcação. Há também gasto com marinheiro. Cada embarcação precisa de pelo menos um, cujo salário oscila de R$ 1,8 mil a R$ 3 mil. Isso sem falar nas despesas com mecânicos, combustível, limpeza. O seguro, por exemplo, varia de 1,5% a 2% sobre o valor total do barco.

Mais de 150 pessoas frequentam o clube nos fins de semana de verão — o dobro do restante do ano. Diferente das praias, nas dependências do clube, o associado não precisa se preocupar com assaltos, roubos ou pequenos furtos.

Inaugurado em 1947, o Iate Clube de Santos, em Guarujá, possui três quadras de tênis, piscina, salão de festas, bar, restaurante, heliponto e um prédio com 64 apartamentos, exclusivo para os 700 sócios. O Iate é considerado uma das mais importantes instituições náuticas do País.

Ainda se define, estatutariamente, como uma associação de caráter esportivo sem fins lucrativos, criada para promover e divulgar a mentalidade marinheira e emprega cerca de 200 funcionários em suas sedes – Guarujá, São Paulo, Ilhabela, Paraty e Angra dos Reis.

O clube terceiriza marinheiros, mecânicos, tapeceiros, marceneiros, pintores, laminadores, eletricistas e outros. Na sede Guarujá – a mais movimentada durante o ano - passam diariamente cerca de mil prestadores de serviços terceirizados, atendendo o clube e as embarcações lá abrigadas, seja na água ou no seco (hangares). A Reportagem levantou que o simples aluguel de seu salão de eventos custa R$ 22 mil.

Ainda conforme apurado e muito alardeado pela entidade, na sede de Higienópolis (São Paulo), foi realizada uma reforma de mais de R$ 12,2 milhões. O Iate Clube faz questão de propagar que, no último Reveillon, em Angra dos Reis, ocorreu uma das festas mais badaladas dos últimos anos. Foi em um hangar de três mil metros quadrados, coberto, acarpetado, com sistema perfeito de ar-condicionado e cheio de gente bonita.

Nas colunas sociais, o comodoro Berardino Antonio Fanganiello, cuja empresa da família mantém inúmeros contratos com a Prefeitura de Guarujá, é sempre personalidade evidenciada por ser um perfeito anfitrião.

No último Réveillon, ele recepcionou mais de 1.200 pessoas entre associados do clube, empresários, formadores de opinião, esportistas, celebridades e muita gente jovem, sempre com um bufê exclusivo e pratos requintados acompanhados das bolhas dos melhores champagnes e a presença efusiva da brisa do mar.

Consultor confirma que isenção é somente municipal

Em 22 de outubro do ano passado, o blog do Sindiclubesp inclusive informava que apenas uma pequena parte dos 645 municípios do Estado de São Paulo concede aos clubes isenção do IPTU. Mesmo assim, o tributo não é cobrado em função de uma troca de serviços prestados à comunidade. A informação foi confirmada por telefone.

O consultor jurídico SindiClube, Valter Piccino, ressalta que a renúncia fiscal, em qualquer esfera, é sempre de iniciativa do Poder Executivo. Por isso, em relação ao IPTU, a proposta de liberação de pagamento do imposto é sempre do prefeito, sendo que a isenção pode ser condicionada, por exemplo, à oferta de práticas esportivas e de lazer à terceira idade, a alunos de escolas públicas, em horário ocioso do clube. O que não é o caso do Iate.

O consultor até sugeriu que os clubes de cidades onde não é concedida a isenção do IPTU se reúnam e apresentem proposta nesse sentido às prefeituras. Entre as condições estabelecidas nas leis de isenção do IPTU estão, por exemplo, que o clube apresente regularidade fiscal em todas as esferas, não remuneração de dirigentes, filiação à federação de modalidades olímpicas e que seja própria a área onde o clube está instalado.