A juíza Sheyla Romano dos Santos Moura, da 2ª Vara de Justiça de Cubatão, deferiu liminar e decretou a intervenção estadual no Hospital de Cubatão - Doutor Luiz de Camargo da Fonseca e Silva e no Pronto-Socorro Municipal por um ano. O Departamento Regional de Saúde de Santos — órgão do Estado — esclarece que foi notificado ontem e está em discussão técnica pela pasta, respeitando o prazo judicial, ou seja, amanhã.
A multa por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia. A decisão é resultado de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público (MP), contra o Estado e o Município, após representação do vereador Severino Tarcício da Silva, o Doda (PSB)
A Prefeitura também já foi notificada. A juíza já expediu ordem para notificar também o Conselho Regional de Medicina e o Conselho de Saúde de Cubatão e a Assembleia Legislativa do Estado.
O interventor terá 11 obrigações a cumprir e gozará de amplos e plenos poderes de gestão, sendo responsável pela receita e despesa do hospital, a partir da assinatura do termo de compromisso, referente à manutenção da prestação do serviço de saúde do Município, atualmente sob gerência da Pró-Saúde.
Ainda conforme liminar, o interventor, assim que assumir, terá 48 horas para: regular o atendimento; promover novas internações e cirurgias; prover medicamentos, materiais e recursos humanos, e, em 10 dias, apresentar relatório sobre as medidas adotadas, documento que será exigido mensalmente.
A juíza determina ainda que, em 30 dias, o interventor apresente um planejamento das medidas necessárias para sanar as irregularidades e deficiências do hospital e que, mensalmente, seja apresentado um balanço financeiro demonstrativo sobre receita e despesa; a escrituração contábil da unidade.
O interventor terá ainda a obrigação de rever os contratos firmados, principalmente de serviços terceirizados realizados por empresas privadas e apresentar, ao final dos 12 meses, relatório final, com ações que promovam avanços nos serviços prestados.
Quanto ao pronto-socorro, o interventor também tem 48h para apresentar escala de plantões dos médicos e provê-los de medicamentos, materiais e recursos humanos necessários ao atendimento da população.
Em 10 dias, o interventor será obrigado a apresentar um planejamento com as medidas para melhorar as condições das instalações da unidade e um relatório de medidas emergentes.
Prefeitura e Pró-Saúde
O procurador geral de Cubatão, José Eduardo Limongi França Guilherme, disse ontem que está ainda obtendo informações sobre a decisão da juíza de Cubatão, para só então decidir como o Município irá se posicionar a respeito da ação. “Estamos aguardando os documentos que basearam a denúncia e, após tirar cópias deles, vamos apresentar a defesa. Posso adiantar que os serviços estão regularizados, os acordos estão sendo cumpridos e os repasses já estão em dia junto à Pró-Saúde”, disse.
A Pró-Saúde, por meio da assessoria de imprensa, afirma que a diretoria se reuniu ontem, está solidária à Administração Municipal e que irá aguardar uma decisão da Prefeitura para se posicionar a respeito da decisão judicial.
Em nota oficial, a Pró-Saúde informou o fim a greve dos médicos. Após receber o repasse de R$ 5 milhões, a Pró-Saúde propôs à assembleia do corpo clínico o pagamento dos honorários médicos atrasados e a retomada dos serviços até então paralisados, o que foi aceito por unanimidade.
Ainda conforme a entidade, o Pronto Atendimento Obstétrico e Centro Obstétrico do hospital estão reabertos desde a última sexta-feira. Desde segunda-feira, estão sendo reagendadas cirurgias eletivas e exames laboratoriais e de imagem fora do escopo de urgência e emergência.
Finalizando, a direção afirma que a UTI Neonatal continua fechada para novas admissões, aguardando a liberação do médico infectologista uma vez que os exames de cultura, seguindo protocolo médico, deram resultado negativo. Os pacientes já internados continuam recebendo tratamento.
Doda
O vereador Doda, responsável pela denúncia ao MP, se mostrou satisfeito com a decisão, mas acredita que ainda é preciso muito para reestabelecer a eficiência na área da saúde do Município. “Desde 2009, eu venho apontando e cobrando solução para os problemas, como falta de medicamentos, de atendimento, de exames periódicos, enfim”, afirma o vereador.
Doda lembra que Cubatão arrecada R$ 1,2 bilhão, sendo que 15% desse montante (R$ 180 milhões) são destinados à saúde e, no entanto, a cidade assiste ao caos. “Já tivemos uma saúde de primeira e, agora, o cidadão cubatense sequer pode nascer na cidade. Isso é triste. Temos que por um basta nisso. Não dá para ficar brincando com a vida alheia”, finaliza.
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