Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, sob nova direção

A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina foi a vencedora do edital de seleção pública e deve assumir a gestão do Hospital Irmã Dulce, de Praia Grande, em meados de janeiro do ano que vem. A Fundação do ABC ficou em segundo lugar e tem até a próxima sexta-feira (9) para recorrer à decisão e ainda haverá cinco dias para contrarrazões.

Foi criada uma equipe de transição que vai analisar, até o final do contrato com a Fundação ABC, diversos quesitos, entre eles se houve algum tipo de prejuízo. Segundo explicou ontem a Administração, depois de todos os trâmites e prazos legais, a Associação será convocada e a homologação do resultado será realizada, com a elaboração de uma minuta de contrato que poderá ser aceito, ou não, pela vencedora. O Conselho Municipal de Saúde deverá analisar o processo antes da assinatura do contrato.  

A Prefeitura informa que haverá aperfeiçoamento do monitoramento dos indicadores de saúde, também na pontuação de metas, melhorias na qualidade dos serviços prestados. Além disso, o município prevê uma possível ampliação no número de leitos e serviços que pode abranger esse contrato.

O Complexo Hospitalar Irmã Dulce compreende o hospital Municipal; o Pronto Socorro; a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Doutor Charles Bechara (Samambaia) e a Nefro-PG. Atualmente, a Prefeitura repassa pouco mais de R$ 11,3 milhões por mês para a gestão do Complexo. A previsão orçamentária continua a mesma, podendo sofrer alterações.

Aproveitamento

A Administração informa ainda que a Secretaria de Saúde vai sugerir à nova gestora que realize uma experiência com as equipes que hoje fazem parte do Complexo e que, se possível, faça a manutenção daquelas que desenvolverem de maneira satisfatória o trabalho. Porém, a decisão de aproveitar os funcionários é de total responsabilidade da gestora que tem total autonomia sobre contratação de pessoal.

A Prefeitura revela que a responsabilidade de salários e benefícios supostamente atrasados é da Fundação ABC, mas garante que os repasses estão em dia. Existem apontamentos sobre possíveis irregularidades na prestação de contas da Fundação, porém, conforme adiantado, os apontamentos estão sendo apurados pelos órgãos de fiscalização.

CEI

Vale lembrar que a Câmara de Praia Grande abriu, em junho deste ano, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades administrativas cometidas pela Fundação. A proposta foi da vereadora Janaina Ballaris (PT).

A iniciativa se baseia nos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ordenou a suspensão de repasses à Fundação pela Prefeitura. A Câmara também investiga porque o TCE julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato de gestão assinado pela Organização Social (OS) que gerencia a unidade, que acabou gerando, à época, a suspensão dos pagamentos dos salários dos funcionários. O Tribunal chegou a mandar a Fundação devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos, com juros e correção monetária.

Procurada ontem a vereadora Janaina Ballaris informou que a CEI continua em andamento. Janaina não foi sorteada para integrar a CEI. Outro opositor ao governo de Alberto Mourão, o vereador Alexandre Correa Comin, o Delegado Comin (PTB), também não foi.