Hospital dos Estivadores é pauta de audiência no dia 10

Diante de sucessivos atrasos na reabertura do Hospital dos Estivadores para atendimento à população, mesmo após consumir R$ 60 milhões na sua remodelação, a Comissão de Saúde e Higiene da Câmara Municipal, por iniciativa da vereadora Telma de Souza (PT) e presidente do colegiado, vai realizar audiência pública para discutir os reais motivos que impedem o início das atividades na unidade. O debate vai acontecer no próximo dia 10, às 14 horas, no auditório Zeny de Sá Goulart, no Castelinho, sede do Legislativo.

Segundo a parlamentar, fechado para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2010, o hospital é fundamental para o atendimento de saúde de toda a população da Baixada Santista, especialmente por Santos ser a cidade-polo para os atendimentos que envolvem procedimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e consultas com especialistas.

Conforme a vereadora, desde dezembro, o hospital conta com as equipes contratadas sem oferecer a assistência à saúde da população. São recursos municipais empregados em uma unidade que, por ora, não corresponde ao seu objetivo principal: o atendimento à população.

Para Telma de Souza, é fundamental esclarecer à população o que realmente está acontecendo com o hospital. Para ela, os recursos públicos empregados tanto na aquisição do imóvel, nos seus projetos de remodelação e nas obras quanto no custeio das equipes não podem ser desperdiçados sem a contrapartida da oferta de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos.

“A população tem que ser respeitada. Não se pode iludir quem precisa de atendimento, com inaugurações fictícias, e, no dia seguinte ao evento, as portas do hospital permanecerem fechadas. Quem aguarda atendimento tem pressa e a Prefeitura tem que esclarecer o que acontece e, por isso, a Câmara Municipal cumprirá seu papel constitucional de fiscalizar o Poder Executivo”, afirma a ex-prefeita de Santos responsável pela implantação do SUS no município, em 1989.

O hospital foi adquirido pela Administração em 2011 e as obras foram iniciadas no ano seguinte. A partir de 2014, o atual governo desistiu do projeto anterior e iniciou mais um desenho do perfil e da estrutura do hospital.  

As obras seguiram e, no final de junho do ano passado, às vésperas da eleição municipal, a Prefeitura de Santos anunciou a entrega das obras. Como o projeto não havia sido concluído, ao final de dezembro último, após o término da eleição, a Prefeitura promoveu nova inauguração do Complexo Hospitalar dos Estivadores – como é chamado agora o antigo Hospital Internacional dos Estivadores. Contudo, apesar da festa realizada com pompa e circunstância, nada de atendimentos à população.

Procurador. Vale lembrar que o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Yamamura, concedeu um parecer contrário ao agravo de instrumento concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) à Prefeitura de Santos, que cassou a liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara, José Vitor Teixeira de Freitas, à ação popular movida pelo advogado Nobel Soares, suspendendo o contrato de gestão celebrado entre a Administração e o Instituto Social Hospitalar Alemão Oswaldo Cruz, para gerenciamento do Hospital dos Estivadores.

A ação popular continua tramitando no município e o parecer da Procuradoria – que é um órgão autônomo – será julgado por desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público de São Paulo, que decidirão se o instituto deixa, ou não, a gerência da unidade hospitalar. Não há prazo para o julgamento.