Hospital de Cubatão: Quebra de contrato não foi informada à gestora

A Pro-Saúde, gestora do Hospital Municipal de Cubatão, afirma que, oficialmente, não houve nenhum contato da Prefeitura sobre a rescisão do contrato, anunciada na última quarta-feira, pela Administração Municipal.

Questionada sobre a gestão nos próximos 180 dias após a rescisão do contrato, a gestora afirmou que “toda a responsabilidade jurídica que cabe à Pro-Saúde será cumprida, na medida em que a outra parte, o ente público, cumpra também suas obrigações contratuais financeiras”.

A Pro-Saúde explicou ainda que não há detalhes sobre a transição já que a Prefeitura ou a Secretaria de Saúde não se posicionaram oficialmente. A Prefeitura nega: “o pedido de rescisão partiu da Pro-Saúde. Na reunião da última quartafeira, dia 27, entre Prefeitura e gestora, foi informada aos presentes a posição da Administração Municipal”, afirmou.

Após a paralisação dos médicos e a tentativa de um acordo, a Prefeitura de Cubatão resolveu aceitar o pedido de rescisão do contrato, feito pela Pro-Saúde na última segunda-feira, dia 25. Segundo o Executivo cubatense, com a quebra do contrato, a gestora tem que cumprir os 180 dias de transição e normalizar os serviços prestados.

Atualmente, o Hospital Municipal está fazendo somente os atendimentos de urgência e emergência. “A normalização dos serviços eletivos depende exclusivamente da contrapartida financeira por parte da Prefeitura”, informou a Pro-Saúde por meio de nota. A Administração garante que “sobre o cumprimento do contrato, o que foi repactuado e acordado com a instituição está sendo cumprido”.

“Somando o histórico dos atrasos de valores não repassados em 2012, de R$ 21 milhões 375 mil, a serem pagos em 12 parcelas, mensais ao longo de 2013, o descumprimento da cláusula contratual de remuneração das metas atingidas, processos administrativos em andamento, diferenças de pagamentos mensais desde 2009 e as parcelas vencidas em 5 de março e hoje (ontem), último dia do mês, a dívida ultrapassa R$ 40 milhões”, informou a gestora, completando ainda que, até ontem, não foi feito nenhum repasse conforme anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Na última quarta-feira, dia 27, a Prefeitura de Cubatão garantiu que os repasses previstos foram efetuados. “Apenas este ano, já foram destinados à gestora R$ 11.772.282,63. Outros R$ 2.546.732,46 estão sendo liberados hoje, data em que findava a tramitação da fatura do mês, conforme estabelecido no contrato”, explicou.