Hospitais Particulares de Praia Grande terão que listar plantonistas

O projeto altera a Lei nº 1489/10, que já normatiza a colocação de placas contendo o nome, a especialidade e o horário de trabalho dos médicos que atendem a rede pública de saúde

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07 MAI 201410h23

A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 18/14, que estende a obrigação da afixação de quadro informativo com nome dos médicos plantonistas, também à rede particular de saúde. A proposta de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PTB) foi aprovada durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (5).

O projeto altera a Lei nº 1489/10, que já normatiza a colocação de placas contendo o nome, a especialidade e o horário de trabalho dos médicos que atendem a rede pública de saúde. Os avisos devem estar instalados na recepção dos hospitais, prontos-socorros, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Especialidades Médicas, Ambulatorial e Social (Cemas) e Ambulatório Médico de Especialidades (AME).

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que estende a obrigação da afixação de quadro informativo com nome dos médicos plantonistas (Foto: Luiz Torres/DL)

Além de expandir a norma, a proposta aprovada ainda disciplina a confecção dos avisos, que devem conter dimensões mínimas de 40 cm de altura por 80 cm de largura. “Disciplinar a forma dos avisos é outra maneira de ampliar a transparência que a lei já assegura ao paciente. Afinal, a norma atual não previa o jeito como as informações deveriam ser divulgadas, o que prejudicava o processo”, disse o autor do projeto.

A lei aprovada em segunda discussão foi encaminhada ao Executivo e só passará a vigorar se for sancionada pelo prefeito.