26 de Abril de 2024 • 10:02
Cotidiano
O projeto altera a Lei nº 1489/10, que já normatiza a colocação de placas contendo o nome, a especialidade e o horário de trabalho dos médicos que atendem a rede pública de saúde
A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 18/14, que estende a obrigação da afixação de quadro informativo com nome dos médicos plantonistas, também à rede particular de saúde. A proposta de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PTB) foi aprovada durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (5).
O projeto altera a Lei nº 1489/10, que já normatiza a colocação de placas contendo o nome, a especialidade e o horário de trabalho dos médicos que atendem a rede pública de saúde. Os avisos devem estar instalados na recepção dos hospitais, prontos-socorros, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Especialidades Médicas, Ambulatorial e Social (Cemas) e Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
Além de expandir a norma, a proposta aprovada ainda disciplina a confecção dos avisos, que devem conter dimensões mínimas de 40 cm de altura por 80 cm de largura. “Disciplinar a forma dos avisos é outra maneira de ampliar a transparência que a lei já assegura ao paciente. Afinal, a norma atual não previa o jeito como as informações deveriam ser divulgadas, o que prejudicava o processo”, disse o autor do projeto.
A lei aprovada em segunda discussão foi encaminhada ao Executivo e só passará a vigorar se for sancionada pelo prefeito.
Diário Mais
Ranking com 50 as melhores pizzarias do Brasil e dos países vizinhos tem oito pizzarias na Capital Paulista; confira a lista completa
Santos
Denúncia foi feita pela vereadora Audrey Kleys (Novo) durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Santos nesta terça-feira (23)