Guarujá tem vitória no TJ sobre contratação direta de editora para cartilhas de prevenção

A decisão foi julgada no último dia 30 sendo publicada nesta sexta-feira (9)

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12 MAI 201411h46

Reforçando a tese de que era o melhor procedimento a ser adotado, a Prefeitura de Guarujá teve apelação ganha junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a respeito de ação popular movida contra a Administração. A questão se refere à contratação direta – ou seja, em que não passou por licitação – celebrada pela Prefeitura em 2010. O processo trata de aquisição de cartilhas educativas para prevenção da dengue.

A vitória foi julgada no último dia 30, em última instância, e publicada nesta sexta-feira (9). O relator da decisão é o desembargador Edson Ferreira. A fornecedora do material é a EAJ Editora, empresa contratada para distribuição de cerca de 50 mil exemplares.

O que o Município defende na apelação é que o procedimento adotado se fazia necessário, tendo em vista que a Cidade vivia em plena epidemia de dengue, com mais de 10.000 casos registrados à época, e também que a EAJ era uma fornecedora exclusiva.