Guarujá solicita verba para restaurantes populares

Prazo para prefeituras enviarem as propostas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) termina 2a feira

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23 JAN 201320h23

Encerra na próxima segunda-feira o prazo para os municípios de todo o País encaminharem propostas para abertura de restaurantes populares em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Na Baixada Santista, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Guarujá enviará projetos solicitando recursos para a instalação de restaurantes e cozinhas comunitárias.

A Prefeitura pretende instalar dois restaurantes em Vicente de Carvalho, um deles no Jardim Progresso, e o outro ainda falta definir o bairro. Além disso, a Administração Municipal está pedindo verba para modernizar a unidade de Vila Baiana e para a construção de cozinhas comunitárias nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou entidades próximas aos centros, que atendem no máximo 100 pessoas.

Os bairros que estão em pauta são Perequê, Santa Cruz dos Navegantes, Monteiro da Cruz (Vila Esperança), Vila Rã, Morrinhos, Vila Edna, Morro do Engenho, Vila Áurea e Parque da Montanha. As entidades próximas ao CRAS, que atenderão o projeto serão apenas modernizadas.

“Com esses novos restaurantes e cozinhas a nossa esperança é que a população cresça e ganhe ainda mais um instrumento de cidadania, assim, melhorando a qualidade de vida de todos os munícipes de baixa renda”, afirmou a secretária de Assistência Social de Guarujá, Elizabete Maria Gracia da Fonseca.

Já o Restaurante Popular do Santo Antonio receberá melhorias e deverá ser entregue até o fim do ano. As cidades de Santos, São Vicente e Cubatão não enviarão projetos ao MDS, nesta oportunidade.

São Vicente já possui dois restaurantes populares, um no Centro e outro no Quarentenário (Área Continental). Em Santos, o Restaurante Bom Prato fica no Mercado Municipal, no Paquetá.

Já Cubatão aguardará uma outra oportunidade para solicitar a parceria, porque atualmente não poderia arcar com a contrapartida para o empreendimento. O MDS está investindo R$ 16,8 milhões para apoio à modernização ou instalação de novas unidades, este ano.

A liberação dos recursos será feita por meio do edital nº 4/2009 SESAN/MDS e podem participar municípios acima de 100 mil habitantes. Serão liberados até R$ 1,4 milhão para a implantação da unidade ou até R$ 500 mil para modernização de restaurante já em funcionamento.

Os recursos serão para a construção, reforma e adaptação dos imóveis, aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos. A manutenção e gestão serão de responsabilidade das prefeituras.

As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV1), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Todas as informações estão detalhadas no Edital MDS/SESAN nº 04/2009, que pode ser acessado no site www.mds.gov.br/editais/san2009. O resultado será divulgado no dia 15 de junho no Diário Oficial da União.

Em todo o País, existem 68 restaurantes em funcionamento que oferecem refeições ao custo de R$ 1, beneficiando 109 mil pessoas.