Guarujá sanciona lei para fortalecer pequenos negócios e impulsionar o comércio local

A Prefeitura de Guarujá oficializou nesta terça-feira (6) a criação do Programa de Incentivo ao Comércio Local, com a sanção da Lei nº 5.403 pelo prefeito Farid Madi. Publicada no Diário Oficial, a nova legislação estabelece um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento de microempreendedores, pequenos negócios e empreendedores individuais, com foco na sustentabilidade econômica e social da cidade.

Entre os principais eixos do programa está a concessão de benefícios fiscais a empresas de pequeno porte que priorizem a contratação de serviços e a aquisição de produtos de fornecedores sediados no próprio município, estimulando a circulação de renda e o desenvolvimento do comércio local.

Medidas para estimular a economia municipal

A lei prevê ainda a criação de uma plataforma digital destinada à divulgação de produtos e serviços oferecidos por empreendedores locais. A ferramenta deve facilitar o acesso da população ao comércio da cidade e incentivar o consumo de produção municipal.

Outro ponto da legislação é a realização de campanhas de incentivo ao consumo local, com ações voltadas à aproximação entre comerciantes e moradores. A proposta é fortalecer a economia criativa e colaborativa, ampliando a visibilidade dos pequenos negócios.

Capacitação e suporte técnico

O programa também contempla ações de capacitação, treinamentos e mentorias direcionadas aos empreendedores, com foco em inovação, desenvolvimento sustentável e adaptação às exigências do mercado. Segundo a Prefeitura, essas atividades serão retomadas a partir de fevereiro, ampliando a política de apoio ao setor.

Atendimento aos empreendedores já está em funcionamento

Como parte das diretrizes previstas na nova lei, o Município mantém atendimento contínuo aos empreendedores por meio do Espaço Empreenda Mais Guarujá, equipamento do Fundo Social de Solidariedade (FSS). O local funciona como ponto de apoio aos microempreendedores individuais e pequenos empresários da cidade.

No espaço, é possível obter orientações sobre DAS MEI, parcelamentos, regularização cadastral, atualização de endereço e emissão de declarações obrigatórias, entre outros serviços.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, na sede do FSS, localizada na Rua Cavaleiro Nami Jafet, 549, no Centro.

Respaldo legal amplia ações existentes

Para a presidente do Fundo Social de Solidariedade e primeira-dama do município, Haifa Madi, a lei consolida e organiza iniciativas que já vinham sendo desenvolvidas.

'A legislação complementa o trabalho realizado pelo Fundo Social no Espaço Empreenda Mais Guarujá. As ações de orientação, regularização e capacitação aos microempreendedores seguem em andamento e passam a contar com um respaldo legal que amplia e estrutura ainda mais esse atendimento no Município', afirmou.

Com a nova lei, Guarujá reforça a política pública voltada ao empreendedorismo local, buscando estimular o comércio, gerar renda e fortalecer a economia da cidade.