Guarujá rejeita plano de contingência da Sabesp para conter episódios de falta de água

A Prefeitura de Guarujá recusou o plano de emergência de escassez de recursos hídricos elaborado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (26), em reunião do Grupo de Trabalho encarregado de fiscalizar o contrato do Município com a empresa. O grupo considerou o material pouco didático ao entendimento e execução por parte da população, sendo, portanto, ineficaz para o que se propõe.

Em razão disso, o grupo formulou um novo pedido, com o intuito de receber algo prático e efetivo por parte da estatal. Também foi solicitado um cronograma de obras emergenciais para os reservatórios da Cidade. Isso porque a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) já apontou deficiências e falhas no sistema da Sabesp em Guarujá. 

A medida se deve aos constantes episódios de falta d’água em diversos bairros da Cidade, um problema antigo para o qual a Sabesp não consegue solução. Essa é uma das ações que a Administração Municipal decidiu intensificar, de maneira coordenada, a fim de definir um diagnóstico prático deste crônico problema e exigir soluções para extingui-lo definitivamente.

O Grupo de Trabalho, que conta profissionais multidisciplinares, está a cargo do titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sidnei Aranha. A equipe também se reunirá com o Procon Guarujá e Fundação Procon SP para avaliar as atitudes cabíveis contra a empresa, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o Ministério Público também será acionado e, se necessário, o Município levará as questões ao Judiciário.

O que falta?

Para a Prefeitura, faltam obras estruturais capazes de reforçar o sistema de distribuição da água. E para realizar essas intervenções, a Sabesp recebeu segurança jurídica do Município, com a contratualização do serviço, em maio de 2019, além de condições de trabalho e apoio das áreas técnicas da Prefeitura, apontando os locais épocas em que o desabastecimento acontece de forma mais severa.

Acelerar a Cava

Indicada pela própria estatal como a solução definitiva para o problema de desabastecimento, o reservatório de água bruta na Cava da Pedreira ainda não começou a operar. E é por isso que sua construção também virou alvo de cobrança da Administração Municipal, pois um equipamento que, segundo a própria empresa, será capaz de armazenar algo em torno de três bilhões de litros de água, é um reforço extremamente bem-vindo e necessário.

Sua implantação, inclusive, é ponto de destaque nos investimentos prometidos pela estatal em Guarujá, na ordem aproximada de R$ 780 milhões em melhorias em áreas ambientais, no abastecimento e serviços de saneamento, para os próximos 30 anos, segundo consta em contrato.

Por fim, a Cidade reforçará a fiscalização com a criação do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental que, além de dar ainda mais voz à população sobre a discussão hídrica no Município, também ajudará a elaborar e cobrar a execução de políticas públicas de saneamento básico para áreas que ainda não possuem as condições adequadas.

Sabesp

A Sabesp informa que aguarda o envio oficialmente dos resultados da reunião do Grupo de Trabalho da Prefeitura do Guarujá para esclarecer as possíveis dúvidas sobre a linguagem técnica do Plano de Contingência para o enfrentamento da estiagem que ocorre desde abril e que foi atenuada com as chuvas em curso. 

A Companhia esclarece ainda que houve aumento de consumo durante a pandemia, com a intensificação das práticas de higiene. Para minimizar o impacto para os cidadãos, a Sabesp vem transferindo para o Guarujá água da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Cubatão, por meio de uma adutora submarina, e tem disponibilizado caminhões-pipa em pontos específicos do município. Consumidores devem registrar eventuais ocorrências nos Canais de Atendimento, que podem informar também a localização dos veículos. 

Vale ressaltar que, no Guarujá, o elevado número de ligações clandestinas em áreas informais (57% do total de ligações), onde a Sabesp é impedida por lei de atuar, tem afetado significativamente a distribuição na rede formal, em razão das excessivas perdas por causa de vazamentos. A Sabesp está disponível nos telefones 0800-0550195 ou 195, na Agência Virtual (www.sabesp.com.br) ou no aplicativo Sabesp Mobile.