Guarujá reestrutura equipe de monitoramento de invasões

O trabalho de prevenção será feito a partir de cruzamento de dados e fiscalização ostensiva

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26 MAR 201516h38

Com o objetivo de impedir novas ocupações desordenadas de terrenos em Guarujá, a prefeita Maria Antonieta de Brito reestruturou a equipe de monitoramento às invasões. Constituída por diversos órgãos e setores da Prefeitura, o trabalho de prevenção será feito a partir de cruzamento de dados e fiscalização ostensiva.

Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Guarda Civil Municipal (GCM), Regularização Fundiária, Fiscalização, Advocacia Geral do Município e as secretarias municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde e Operações Urbanas compõem a equipe, que visa coibir esse tipo de ação que prejudica o assentamento de famílias já cadastradas em programas habitacionais.

“Esse monitoramento é fundamental, pois nos proporciona estar um passo a frente para uma rápida ação. Ao coibirmos a ocupação, loteamento, desmatamento ou extração de terra para preparação do terreno, evitaremos o surgimento de novos bairros irregulares”, explicou a prefeita Antonieta.

O trabalho de prevenção será feito a partir de cruzamento de dados e fiscalização ostensiva (Foto Divulgação)

A ocupação de áreas atrasa o início da implantação de programas habitacionais, cujos recursos (federais, estaduais e municipais) muitas vezes já estão disponíveis para o projeto. “Não podemos deixar que famílias sejam prejudicadas por oportunistas que tomam a terra, fazem construções irregulares e depois vendem ou alugam casas. Queremos dar moradias dignas a essas pessoas e resolver o problema habitacional da Cidade”, acrescentou a chefe do Executivo.

É importante lembrar que a pessoa que invadir terreno público e lá efetuar obra que comprometa a área estará cometendo crimes permanentes enquanto durar a conduta.

“O cruzamento de dados será fundamental para coibir esse tipo de ação considerada criminosa. Seremos rigorosos na fiscalização e será instaurado inquérito policial aos aproveitadores”, avisa a assessora estratégica da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social da Prefeitura e coordenadora da equipe, Ana Valéria Amorim da Silva.

Além do trabalho de monitoramento, o grupo receberá denúncias de áreas invadidas pela Ouvidoria (0800 773 7000) e trabalhar em conjunto com a Polícia Ambiental que também monitora as áreas de preservação. Terrenos particulares que foram detectados com risco de invasão serão notificados aos seus proprietários. “O objetivo é dar agilidade e resposta às demandas que nos chegam”, explica Valéria.

O primeiro passo já foi dado. “Estivemos nas áreas críticas e levantamos dados para cruzamento de informações. Queremos coibir que pessoas já beneficiadas em outros programas habitacionais sejam incluídas em nova lista”, finalizou.

Demolição de construção irregular é primeira ação da equipe

A demolição de 15 novas construções irregulares numa área pública localizada no Bocaina, margeando a maré, em Vicente de Carvalho, próximo a Base Aérea de Santos, na manhã da última terça-feira (24) foi a primeira ação da reestruturada equipe de monitoramento de invasões.

De acordo com a Secretaria de Defesa e Convivência Social, na última quinta-feira (19), sete moradias já haviam sido notificadas para retirar o material de construção e seus pertences sob pena de demolição. A medida foi tomada com base na Lei 044/98 (artigo 299 inciso III) do código de posturas, que rege em casos de obras ou instalações ilegalizáveis obrigando o proprietário ou responsável não executar no prazo fixado as medidas determinadas no laudo de vistoria.

“Em vistoria no local foi constatado que a determinação não foi atendida, em razão disso foi realizada operação de demolição de construção nova irregular, fazendo valer o poder de polícia administrativo municipal”, diz a coordenadora da equipe.

Valéria explica que aqueles que não foram notificados, ergueram construção após o dia 19 e, nesse caso, o desmonte foi imediato, respaldado na lei complementar 80/05. A operação foi planejada em conjunto com o Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Defesa e Convivência Social.

“É importante ressaltar que é um dever do Município coibir o crescimento desordenado, evitando graves mazelas sociais”, finaliza.