A área de saúde está em terceiro lugar na lista de prioridades do orçamento de Guarujá para 2020. À frente, ficaram a educação e o urbanismo. A Câmara Municipal de Guarujá aprovou em primeira discussão, e de maneira unânime, o projeto de lei que estima a receita fixa do município durante a tarde desta quarta-feira (6) no plenário da cidade.
De acordo com o projeto de lei 204/2019, de autoria do próprio prefeito Valter Suman, o orçamento para o município de 2020 ficou fixado em um valor estimado de R$ 1.793.645.000,00. Deste valor, que é R$ 293 milhões mais alto do que o número registrado no ano de 2019, R$ 319.492.000,00 serão direcionados para a área de saúde.
O valor é mais baixo que aquele investido na área da educação, que tradicionalmente sempre ocupa o cargo mais alto nos orçamentos dos municípios brasileiros, mas fica abaixo, entretanto, da cifra que será destinada a projetos de urbanismo.
Estes dados podem ser encontrados entre as páginas 8 e 11 do orçamento expedido à Câmara pelo Executivo. Ao todo, dos mais de R$ 1,7 bilhões, R$ 464.323.000,00 serão gastos pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e o valor aplicado apenas no ensino está fixado em R$ 451.241.000,00.
Já a Secretaria a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras receberá R$ 209.988.000,00 e a Secretaria Municipal de Operações Urbanas terá o investimento de R$ 136.332.000,00. Ambos os valores, porém, serão destinados à área de urbanismo, somando R$ 346.320.000,00.
O valor de quase R$ 350 milhões é superior a aquele recebido pela Secretaria Municipal de Saúde da Cidade e que será investido em sua totalidade na própria área à qual a pasta pertence: R$ 319.492.000,00.
O investimento na saúde, apesar de alto, demonstra um foco menor em uma área que é alvo constante das reclamações da população. Em um episódio recente, moradores do bairro Vila Rã contestaram o fechamento e a demora para entregar a Unidade de Saúde da Família (Usafa) da Vila Rã.
Quantia mínima
À página 8 do projeto de lei, o Executivo dispõe que a quantia mínima necessária a ser investida na saúde ficaria fixada em R$ 248.454.150,00. De acordo com o próprio documento, a cifra encaminhada à saúde ficou estipulada em R$ 315.058.000,00, o que supre a porcentagem mínima de 15% das receitas de impostos destinadas à saúde e requerida por lei.
Apesar disso, entretanto, não há outra menção ou detalhamento no projeto de lei sobre investimentos na saúde, ao contrário de obras de pavimentação, macrodrenagem, recapeamentos e revitalizações que são ao menos citadas às páginas dois e três e que demonstram preocupação com ruas e avenidas em regiões urbanas e áreas nobres do município.
O projeto de lei do orçamento de Guarujá para 2020 foi votado e aprovado de maneira unânime em primeira discussão durante a 34ª sessão ordinária. Sob justificativa de doença, a única vereadora ausente durante a sessão foi Andressa Sales Strambeck da Costa. Uma sessão extraordinária foi marcada para a próxima terça-feira (12), quando o PL será debatido em segunda discussão antes de retornar ao prefeito para eventual sanção.
