Guarujá: licitação do transporte sai em fevereiro

Segundo a Administração, o edital já se encontra em análise final na Advocacia Geral do Município

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29 JAN 2018Por Carlos Ratton12h10
Atualmente, o transporte público é oferecido pela Translitoral, cujo contrato venceu em junho de 2017Foto: Arquivo DL

A Prefeitura de Guarujá prevê para fevereiro o lançamento do edital de licitação para a contratação de empresa que irá explorar o transporte público no Município. Segundo a Administração, o edital já se encontra em análise final na Advocacia Geral do Município, responsável pelo parecer final que deve ocorrer na próxima semana.

A Administração não descartou a possibilidade de aumento da tarifa, que hoje custa R$ 3,20, e o edital não será submetido à Câmara de Vereadores, pois a lei de mobilidade, aprovada no ano passado, já autoriza o Executivo a concessão do serviço.

Mais de 33 mil pessoas utilizam o transporte público, atualmente oferecido pela Translitoral, cujo contrato, que tinha duração de 15 anos, venceu em 12 de junho do ano passado e não pode ser automaticamente renovado por conta de uma recomendação do Ministério Público (MP).

Na ocasião, a Promotoria Pública alegou que uma eventual prorrogação contrariava as necessidades do transporte público e o interesse da população, violando princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, podendo render ao chefe do Executiva um processo de improbidade administrativa. A recomendação ocorreu após a abertura de um inquérito que investigou possíveis irregularidades no transporte.

O relatório que gerou a investigação foi elaborado por dois munícipes, idealizadores da Rede de Transportes de Guarujá (RTG), implantada no governo da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB).