Guarujá libera hotéis e pousadas; ônibus e vans de turismo estão vetados

Cidade complementou medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado e proibiu, também, locação de imóveis particulares de veraneio

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02 DEZ 2020Por Da Reportagem17h55
Foto: HELDER LIMA/PMG

O funcionamento de hotéis e pousadas em Guarujá não sofre qualquer alteração em relação às normas já vigentes. A emissão de licenças para a entrada de ônibus e vans com fins turísticos na Cidade, porém, está suspensa. As que já foram previamente emitidas antes do decreto, entretanto, serão respeitadas e terão acesso livre.

O Município vai organizar barreiras exclusivamente para fiscalizar estes veículos em diferentes entradas do Município. As medidas foram tomadas após a reclassificação da Baixada Santista para a fase amarela do Plano São Paulo, criado pelo Governo do Estado para restringir o funcionamento das atividades comerciais durante a pandemia de Covid-19. 

Locação de imóveis

A locação temporária de imóveis de veraneio particulares por imobiliárias, plataformas digitais ou aplicativos também está suspensa, mesmo as anteriores ao decreto. A Prefeitura vai fiscalizar a aplicação dessa norma por meio do recebimento de denúncias.

A responsabilidade em caso de transgressão das regras será dos síndicos de condomínios e responsáveis legais por imobiliárias, sites e aplicativos de locação, estando todos sujeitos às penalidades da legislação vigente, o que inclui cassação de alvará de funcionamento.

As medidas protetivas poderão ser revistas conforme a dinâmica da pandemia de Covid-19 na Cidade e têm por objetivo evitar o retrocesso da Baixada Santista às fases laranja e vermelha do Plano São Paulo, o que demandaria restrições ainda mais austeras.

A adoção de medidas profiláticas como o distanciamento mínimo entre as pessoas, uso de máscaras e disponibilidade de álcool em gel para os clientes está mantida para todas as atividades comerciais no Município.

Horários de funcionamento do comércio no Município, conforme o Plano São Paulo

•      Atividades imobiliárias; concessionária e revenda de veículos; escritórios e estabelecimentos de prestação de serviços e comércios de rua: das 8 às 18 horas;

•      Shoppings centers: das 11 às 21 horas;

•      Salões de beleza, barbearias e clínicas de estética: das 9 às 19 horas

•      Restaurantes e lanchonetes: das 11 às 21 horas; ou das 12 às 22 horas; ou alternativamente das 10 às 15 horas e das 17 às 22 horas;

•      Bares: das 11 às 21 horas; ou das 12 às 22 horas; ou alternativamente das 10 às 15 horas e das 17 às 22 horas;

•      Academias, estúdios de ginástica e similares, alternativamente: das 6 às 11 horas e das 17 às 22 horas; ou das 6 às 16 horas; ou das 6 às 13 horas e das 18 às 21 horas;

•      Hotéis, pensões e similares: sem restrição de horário;

•      Marinas: sem restrição de horário;

•      Sessões de cinema: das 11 às 21 horas;

•     Comércio ambulante nas praias e quiosques localizados na orla: das 9 ás 19 horas.