Guarujá lança robusto programa de incentivos fiscais para atrair investidores e gerar empregos

Em uma ação pró-ativa para as atuais consequências econômicas causadas pela pandemia, a Prefeitura de Guarujá lançou na manhã dessa quinta-feira o Programa de Desenvolvimento da Economia e Atração de Investimentos (Pró-Guarujá), que visa gerar empregos na cidade através de incentivos fiscais. O evento aconteceu no Teatro Municipal Procópio Ferreira e contou com a presença de secretários, vereadores, lideranças de entidades ligadas ao comércio e indústria da Região e, também, do prefeito Valter Suman (PSDB).

O Pró-Guarujá foi instituído pela Lei Complementar 295/2021, sancionada pelo prefeito e publicada no último dia 29 de dezembro. Entre os estímulos estão descontos em impostos e até isenção em taxas, englobando todos os setores produtivos do Município, entre eles o retroporto, náutico, industrial, apoio logístico, comércio, prestação de serviços, construção civil, entre outros que poderão ser julgados pertinentes. Podem ser beneficiadas tanto empresas que vierem a se instalar na cidade quanto as que já funcionam, mas pretendem ampliar seus negócios.

Em conversa com a Reportagem, Suman enfatizou que o objetivo principal do programa é "criar um círculo virtuoso de crescimento que resulte no aumento da oferta de trabalho e, consequentemente, no aquecimento da economia da cidade".

"Vivemos um momento que só surgem notícias ruins, e esse programa surge para dar esperança aos moradores da nossa cidade. Seja do jovem aprendiz até o pai ou mãe de família com carga de experiência em algumas funções, o incentivo vem para dar oportunidade de emprego para todos, independente de faixa etária", explica o prefeito.

A nova legislação prevê a concessão de benefícios de tributos municipais, podendo ser desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, tributo que corresponde à maior fatia da arrecadação do Município. Os benefícios podem ser aplicados para fins de instalação, ampliação, modernização, fusão, incorporação e reativação de atividade econômica sob o regime do Simples Nacional, considerando a função social e a expressão econômica do empreendimento.

Os incentivos fiscais estão atrelados à criação e manutenção de empregos diretos pelas empresas, aplicados no exercício seguinte à solicitação. A vantagem será de 50% por um ano se acrescer e manter, no mínimo, três empregados, caso o beneficiário esteja estabelecido em terreno de no máximo 250 metros quadrados, com área construída de até 100 metros quadrados, admitida tolerância de 10% em ambos os casos.

O Pró-Guarujá também pode ser aplicado às empresas que já estão instaladas na cidade. "As perspectivas de Guarujá, hoje, são muitos boas, já que somos uma gestão que está cuidando desde os bairros até os pontos turísticos, tirando aquela sensação de abandono e sucateamento. O empregador consegue enxergar o comprometimento do nosso trabalho e, assim, ter maior segurança para investir ou expandir o seu negócio aqui", explica Suman.

ISSQN

Para as empresas sujeitas ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o desconto equivalerá a 50% da diferença do aumento do imposto recolhido, o qual resultará da subtração entre o valor recolhido no exercício corrente e o último exercício na data base de agosto. 

Os valores recolhidos serão convertidos em Unidades Fiscais do Município (UFMs), aplicando-se os valores vigentes nos exercícios correspondentes. Para ter direito ao benefício, é necessária a apresentação das Certidões Negativas de débito da empresa.

Como requerer

O requerimento de incentivo deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), que fica na Av. Leomil, 630, no Centro. A partir daí, será feita uma avaliação da Comissão de Acompanhamento e Apoio a Investimentos, que terá até 30 dias corridos para emissão de parecer.

As empresas que vierem a se beneficiar das isenções concedidas se comprometerão a aplicar anualmente, durante todo o período de duração dos benefícios, 3% em favor do Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Guarujá.