Guarujá discute políticas de combate à violência infanto-juvenil em Brasília

O III Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que segue até quinta-feira (9), em Brasília, discutiu nesta terça-feira (7), primeiro dia do evento, ações para tornar como prioritárias políticas de combate à violência contra crianças e adolescentes na esfera municipal. A ideia foi mostrar como dar na base respostas para que o atendimento aconteça de forma adequada.

A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarujá, Elizabete Maria Gracia da Fonseca participou da temática, contribuindo com os trabalhos desenvolvidos na Cidade. Beth falou sobre o atendimento no Creas, os conselhos tutelares e as casas de acolhimentos, atendem as crianças que sofrem violação de seus direitos.

Para o coordenador de Direitos Humanos da prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), Ernesto Braga, o Brasil registra avanços significativos no setor, como a aprovação da lei que torna crime hediondo a exploração de crianças e adolescentes (Lei 12.978/2014), comitês locais e articulação da rede durante a Copa do Mundo.

“Essas experiências estão muito concretas e estão sendo expandidas agora para regiões metropolitanas. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com o III EMDS tem capacidade de ramificar isso de uma forma ainda muito mais efetiva”, avaliou.

Elizabete ressaltou a dificuldade comum as diversas prefeituras. “Temos que fortalecer uma rede de atendimento e acompanhamento dessas crianças e, ao mesmo tempo, vencer o desafio de atuar com poucos recursos. Este trabalho de rede tem que estar bem alicerçado, com monitoramento frequente, que demanda investimentos.”

Os pontos foram ratificados por Maira da Cunha Pinto, da Fluxo Consultoria. “Não há como discutir política pública sem discutir orçamento público. Se não tiver aporte orçamentário a gente não consegue sair do lugar”, observou. A assistente social e especialista em gestão pública também mostrou a importância de estabelecer uma integração entre as diversas áreas para intervenção nos casos de violência infanto juvenil.

“Trata-se de um problema complexo. Não podemos achar que apenas um setor dará conta do problema. Precisamos construir respostas de forma conjunta, com articulação e comunicação”, disse.

O coordenador da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Porto Alegre (RS), Carlos Simões, também reconheceu a importância da reserva de recursos já no orçamento, mas lembrou que apenas essa medida não garante a implementação de medidas exitosas. “Quando se quer fazer um grande programa nem sempre a questão de orçamentária é decisiva. É necessário metodologia”, provocou.

Ernesto Braga apontou ainda a necessidade de trabalhar de forma mais científica nos casos de violência contra criança e adolescente. “Precisamos saber qual é a realidade de fato das violações e como aplicar programas e medidas que consigam superá-las. Temos uma demanda de um trabalho que tem que ser feito com a academia”, explicou.

PAIR - Ernesto Braga também apontou que os movimentos de infância do país inteiro devem que se articular para garantir que o programa Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR), realizado pelo Governo, tenha continuidade. “Essa é uma ferramenta fabulosa e a mais adequada para enfrentar a exploração sexual de criança e adolescente”, concluiu.