A Prefeitura de Guarujá determinou novas regras para os ambulantes que querem trabalhar nas praias do Município na alta temporada.
Por decreto, o prefeito Valter Suman (PSB) definiu que os trabalhadores ambulantes têm até 2 de novembro para padronizar os carrinhos de praia, sob pena de cassação da licença.
CRITÉRIOS.
Entre os critérios obrigatórios estão com toldos nos modelos nigth & day (noite e dia). Os que comercializam coco e milho verde precisam ter dois guarda-sóis medindo 1,67 por 0,57 metro cada. Já de lanche, a cobertura tem que medir três por 2,20 metros.
A cobertura e o guarda-sol de apoio têm que ser na cor azul royal, podendo conter identificação do carrinho em letras brancas sem logotipo ou publicidade de terceiros. É vedado a locomoção.
Para quem trabalha com lanches e bebidas, os carrinhos terão que ficar em até 10 metros do muro de contenção do calçadão da praia e só serão permitidos 30 guarda-sóis, com quatro cadeiras de alumínio dobráveis, com uma banqueta. Os funcionários agora precisam estar uniformizados, e os carrinhos têm que ter lixeiras, cuja manutenção também ficará por conta do ambulante.
Não poderá ser fixado guarda-sol e nem serem instaladas cadeiras sem a presença do cliente. Ou seja, os ambulantes não poderão demarcar a área de atuação na areia da praia. Guarda-sol e cadeiras não podem conter publicidade de terceiros.
JUSTIFICATIVA.
No próprio decreto, a Administração Valter Suman justifica a medida alegando a necessidade de padronização, visando melhor atendimento aos munícipes e turistas. Na Câmara, a vereadora Andressa Salles (PSB) foi a única parlamentar contrária ao decreto.