Guarujá aprova saneamento e macrodrenagem

Em sessão extraordinária realizada ontem, a Câmara de Guarujá aprovou, em primeiro turno, dois projetos de leis complementares, ambos de autoria do Executivo, que tratam, respectivamente, do Plano de Saneamento Básico do Município de Guarujá (PLC 033/2017) e do Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Guarujá (PLC 034/2017).

As duas matérias serão novamente analisadas, em segundo turno, hoje, às 16 horas.

O objetivo, segundo o presidente do legislativo, vereador Edilson Dias (PT), é assegurar a obtenção de financiamento, de R$ 140 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para que a Prefeitura possa licitar serviços e obras na área de saneamento básico, abastecimento e combate a enchentes.

“A aprovação desses dois planos é fundamental para que a Administração Municipal possa dar sequência às ações que estão planejadas e dependem desses recursos”, explicou Dias.

Também foi aprovado ontem o Projeto de Lei nº 215/2007, que autoriza convênio entre o Município e a Agência de Fomento Desenvolve SP, para operações de crédito com outorga de garantia. O objetivo é garantir a obtenção de R$ 5 milhões para aquisição de maquinários e equipamentos, que serão utilizados em ações de zeladoria e manutenção.

Por não se tratar de projeto de lei complementar, o texto foi analisado em primeira e única votação. Com a aprovação, ele já segue para sanção do chefe do Executivo.

R$ 2,00
Também este mês, a Câmara de Guarujá aprovou o Projeto de Lei 173/2017, de autoria do vereador Carlos Eduardo Vargas (PSB), que institui a Contribuição de Turismo Sustentável no Município (CTS). Trata-se de uma contribuição facultativa (ou seja, de livre aceitação) que hotéis e pousadas poderão solicitar de seus hóspedes, mediante uma taxa simbólica de R$ 2,00 (referente a cada diária).
As guias de recolhimento, de acordo com a matéria aprovada, deverão ser posteriormente repassadas ao Município. A fiscalização desses recursos ficará a cargo das secretarias de Turismo, Finanças e do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Os valores arrecadados, por sua vez, serão destinados ao ‘Fundo Municipal de Turismo’, que deverá aplicá-los no desenvolvimento de políticas públicas para a implantação e serviços relacionados ao turismo ecológico, religioso, de aventura e lazer, entre outros.