Guarujá apoia abtenção da nova Carteira do Pescador

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário alerta aos pescadores profissionais sobre a necessidade de se adequarem ao novo modelo da Carteira de Identificação Profissional do Pescador, instituída pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

O prazo para recadastramento é 30 dias após o aniversário do pescador. Para efetuar, é necessário o CPF e o Registro Geral de Pesca. A Diretoria de Pesca da Prefeitura explica que o não cumprimento do prazo motivará o cancelamento da Licença de Pescador Profissional por dois anos.

Ao longo de 2013, mais de um milhão de carteiras serão distribuídas no País. Para obter o documento, o interessado precisa atualizar o registro no Ministério. A APA Marinha Litoral Centro (Unidade de Conservação gerenciada pela Fundação Florestal / Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo), com o apoio da Prefeitura de Guarujá e entidades da pesca, está promovendo a campanha de licença de pesca profissional e nova carteira para artesanal. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (13) 3261-3445/ (13)3261-8323/ (13) 3261-7154.

Nova carteira

O novo modelo de documento é semelhante a uma carteira de identidade e terá um chip com todos os dados do trabalhador. A carteira tem validade contínua e não precisa ser renovada. O documento foi criado para desburocratizar a concessão de benefícios aos pescadores e evitar fraudes.

A emissão do documento exige, agora, informações mais completas, o que permite ao MPA informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores.

O Ministério da Pesca e Aquicultura explica que portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo seguro, e acabam enfrentando dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso.