Guarujá abre inscrições para membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guarujá está com inscrições abertas para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guarujá e Vicente Carvalho. As inscrições seguem até dia 31 de março, das 9 às 17 horas, e podem ser feitas na Casa dos Conselhos (Rua Montenegro, 455 – Centro).

Para se inscrever, os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos na resolução 63/2015 do CMDCA, publicado no Diário Oficial no último dia 13 de fevereiro. Os interessados devem estar em dia com seus direitos eleitorais, comprovar que reside no município há mais de dois anos, ter 21 anos completos, experiência de no mínimo dois anos na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, com documentação registrada em Cartório comprovando; e possuir Ensino Médio completo.

De acordo com a vice-presidente do CMDCA, Maria Lúcia Ribeiro (Tita), o Conselho Tutelar é um órgão público autônomo que zela pelos direitos das crianças e adolescentes. Os conselheiros tutelares eleitos pela comunidade são responsáveis por fiscalizar se os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos.

“O conselheiro tutelar tem como função receber, estudar e encaminhar aos órgãos competentes os casos que envolvem a violação dos direitos da criança e do adolescentes. As denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão, mas o Conselho Tutelar atua dentro de uma rede que envolve o sistema de garantia de direitos”, disse Tita.

Ela acrescenta ainda que uma frase de Alfredo Carlos Gomes da Costa, irmão de Antônio Carlos Gomes, que foi um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “devemos ter compromisso ético com a causa; vontade política, que é ter disposição para fazer; e competência técnica, que significa fazer bem feito.”

Após o período de inscrições, haverá o prazo para análise de recursos, capacitação dos candidatos, prova de aptidão e, posteriormente, será realizada a campanha, finalizando com as eleições no segundo semestre.