Guardas Municipais de Santos denunciam irregularidades

Abuso de autoridade. Essa irregularidade é cometida pelo comando da Guarda Municipal (GM) de Santos, segundo relato de três guardas ouvidos pelo Diário do Litoral. Situações como a proibição de almoçar em casa estão entre as denúncias repassadas ao Sindicato dos Servidores Estatutários de Santos (Sindest).

Um dos casos relatados ao DL foi de um guarda que responde a um inquérito interno por ter ido almoçar em casa, e não na Escola Municipal Florestan Fernandes, conforme queria seu superior. Esse guarda, há 25 anos na corporação, sofre de gastrite e tem de tomar cuidado com a alimentação.  Está respondendo por “descumprimento de ordem”.

Os membros da Guarda também reclamam das constantes trocas de horários, o que dificulta eles planejarem tarefas do cotidiano. A mudança repentina também nas funções: quem fica no monitoramento (observando imagens de vídeo) é colocado para o patrulhamento, e vice-versa. O problema está no fato de nem sempre quem está no patrulhamento vai para o monitoramento recebendo a devida qualificação para a tarefa.

Uma ordem dada pelo subcomandante Nelson Rema resultou na troca de local de trabalho de uma guarda feminina, que mora na Área Continental e foi transferida para a Área Insular. Ela tem de arcar com os custos de transporte porque a Prefeitura ainda não disponibilizou vale-transporte.

Quem faz o patrulhamento na orla também sofre. Em uma jornada de 12 horas, a água e o refrigerante só estariam chegando aos membros da Guarda Municipal quase no fim do expediente, por volta das 17h30, mesmo com o turno começando bem cedo. A solidariedade de ambulantes e comerciantes fornecendo água ajuda a amenizar o sufoco vivido pelos guardas.

Segundo relatos dos guardas, uma forma de intimidação a quem questiona ordem é a ameaça de transferência para trabalhar no posto do Cemitério da Filosofia, no Saboó, onde recentemente um guarda teve seu colete a prova de balas roubado por marginais.

“O comando da Guarda incorporou a filosofia da Polícia Militar, nós temos um Regulamento Disciplinar, que queremos ver revogado. Queremos ser tratados como os demais funcionários públicos, que têm de obedecer o Estatuto do Servidor”, comenta um guarda.

Del Bel refuta as acusações

“A Guarda Municipal está passando por um processo de transformação jamais visto em nenhum governo anterior. Cada vez mais será profissional”. As palavras são do secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel Júnior, ao rebater as acusações de irregularidades na corporação, que é subordinada a sua pasta. Ele, porém, reconhece a troca constante de horários, mas diz que as mudanças de função não são tão constantes.

Quanto à denúncia de não permitir almoçar em casa, ele nega. E explica que desde o início da Operação Verão, 100 guardas foram designados para patrulharem a orla. Em pouco tempo, sobraram 70 porque os demais apresentaram atestado médico. O caso específico do guarda que insistiu em almoçar em casa, e não na escola Florestan Fernandes, resultou em uma eventual punição porque ele “foi refratário” a um pedido de um superior.

O caso da guarda feminina que foi transferida para a Área Insular, explica Del Bel, se trata de uma oficial administrativa que hoje opera no Centro por facilidade de chegar a sua casa pelas barcas que vão até àquele local. Ela responde a três processos administrativos.

O secretário municipal diz que o subcomandante Rema não intimida nenhum subordinado sugerindo que ele pode ser transferido para o Cemitério da Filosofia. “Esse é um dos mais de 300 locais que a Guarda tem de vigiar”.

O fornecimento de água também foi esclarecido por Del Bel. Ele informa que, além do vale-refeição, os guardas são abastecidos com lanches preparados por uma nutricionista (sanduíche, fruta, água e refrigerante), que é entregue por uma viatura nos postos de serviço. “Eles contam ainda com uma barraca da Sabesp colocada no Canal 3, onde podem pegar água indistintamente. Os sanduíches que alguns reclamam, outros levam para os filhos”.

Segundo o secretário de Segurança, a Prefeitura atendeu a um dos principais pedidos do comandante da Guarda, Flávio Brito, o de dar adicional de insalubridade (cerca de R$ 300,00 mensais) aos membros que não contavam com esse benefício. “Chegava-se ao absurdo de, em uma viatura, ter um guarda com esse adicional, e outro sem”.

No processo de reestruturação da corporação foram compradas 12 viaturas novas. “São veículos de cabine dupla para dar mais conforto, para dar um salto de qualidade. Também vieram bicicletas que foram amplamente testadas”, informa ele, destacando que estão sendo gastos R$ 70 mil em equipamentos de proteção (capacetes, escudos e proteção para ombros). “Foi um pedido dos próprios guardas”.

Na parte de capacitação, será oferecido um curso (ensino à distância) de policiamento comunitário. Cerca de 80 (do total de 343 guardas) receberão curso de Inglês e Espanhol. “Não só pelo fato de Santos receber duas seleções da Copa do Mundo, mas pelo seu perfil turístico”. No final do ano passado, 20 guardas que tinham passado no concurso interno foram empossados no cargo de inspetor.