Após ter vencido o prazo para o cumprimento da lei federal 13.022, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa nomeou um comandante de carreira na Guarda Civil Municipal. Ontem à tarde, no Salão Nobre Prefeito Esmeraldo Tarquínio, no Paço Municipal, o guarda Ronaldo Pereira Pinto, de 45 anos, sendo 27 dedicados à corporação, assumiu o cargo. Além de Pinto, os guardas Marcelo Messias de Oliveira e Raimundo dos Santos Ferreira assumiram, respectivamente, o Subcomando e a Corregedoria da Guarda.
Ainda faltam outros itens para que a legislação seja rigorosamente cumprida em Santos. Entre eles estão a readaptação do plano de carreira à lei e o armamento. Esse último demanda, entre outras coisas, compra, registro e acondicionamento das armas que, por sua vez, dependem de autorização de outras esferas de Governo, incluindo as Forças Armadas.
Antes da solenidade de posse, o secretário de Segurança de Santos, coronel Sérgio Del Bel, fez questão de enfatizar que a questão do armamento não é obrigatória, mas sim, opcional. “A lei diz que a Guarda poderá se armar. Mesmo assim, a Administração já está tomando as medidas para que a Guarda, num futuro breve, comece a receber treinamento e arma de fogo em parte de seu efetivo”, disse, mostrando-se um pouco cauteloso em relação à iniciativa.
Sobre a adaptação do plano de carreira, Del Bel disse que a GCM tem um código de conduta e as competências de cargos. Ele revelou ainda que um novo plano está sendo finalizado no Gabinete e deve ser enviado para o crivo da Câmara nos próximos dias. “Sendo assim, o prazo recai mais sobre o Legislativo do que sobre nós (Executivo). Eu acho que o projeto deve passar tranquilamente”, finalizou o secretário.
Ao lado do secretário, o novo comandante da Guarda, Ronaldo Pinto, disse que a nomeação de um comandante de carreira era um anseio da corporação. “Eu conheço bem o trabalho, pretendo dar continuidade ao que está sendo feito e, da melhor maneira possível, atender a população”, resumiu.
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa disse que pretende cumprir a lei até o final deste ano. “As outras etapas serão cumpridas e equacionadas ainda este ano”, disse o chefe do Executivo.