Representantes da Frente em Defesa dos Serviços Públicos Estatais e de Qualidade realizaram um protesto, ontem, em frente ao prédio que abrigará a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central, no bairro da Vila Belmiro, em Santos. O local irá substituir o Pronto-socorro Central.
O grupo contrário à terceirização dos serviços, colocou banners em frente à unidade com denúncias contra a Organização Social (OS) Fundação do ABC, que irá administrar os serviços da UPA.
“Há quase 20 anos, o serviço público brasileiro vem sendo terceirizado por meio de OSs e os problemas de corrupção, currais eleitorais e clientelismo político são flagrantes. Em todos os locais onde a terceirização é instalada, a consecução de direitos fica em segundo plano. A saúde, a educação e serviços públicos passam a ser uma mercadoria e lucro passa a ser o objetivo. Sendo assim, você vai ter um serviço público mais caro porque a terceirização encarece o serviço público, e ela torna o serviço público de pior qualidade. Existem relatórios do Tribunal de Contas de SP, do RJ e da União que já condenam a prática da terceirização do serviço público, com números”, comentou o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), Cássio Canhoto.
O sindicalista destacou que diversos problemas causados devido à terceirização são divulgados diariamente no site do grupo www.ataqueaoscofrespublicos.com.
De acordo com Canhoto, a iniciativa busca chamar a atenção dos munícipes para a questão da terceirização. Segundo o sindicalista, “o que vem sendo alardeado pelo governo como uma grande maravilha, nós sabemos que será um grande problema para a população”.
A UPA Central está prevista para ser entregue amanhã. A Frente em Defesa dos Serviços Públicos Estatais e de Qualidade realiza protestos contra a entrada da OS desde o ano passado. O representante do Sindserv questionou o método de contratação da Fundação do ABC.
“Eles abriram apenas um envelope, que é a Fundação do ABC. Uma empresa de péssimo currículo que nós estamos expondo aqui. Não há licitação para contratação de Organizações Sociais. A legislação que regulamenta a entrega de serviços públicos para OSs é completamente frouxa, desde a nacional até a municipal. Não há nenhum tipo de controle social. Os problemas sempre se aglomeram”.
O grupo irá continuar com o trabalho de panfletagem e diálogo com a população até amanhã. Canhoto classificou como boa a comunicação com os munícipes.
“O que a gente percebe, felizmente, é que boa parte da população entende que os males da terceirização estão pipocando Brasil afora e estão chegando em Santos, mas não estão encontrando forças para superar esse problema. As pessoas, muitas vezes no plano da intuição, entendem que isso pode estar errado e tudo mais. Muitas já tem convicção que os problemas estão ocorrendo e vão passar a ocorrer. Precisamos transformar isso em mobilização e movimento”.
“A população precisa entender que realizar efetivamente o controle social sobre os gastos públicos e equipamentos públicos é condição para que esses equipamentos funcionem a contento, sejam da administração direta, sejam terceirizados. Principalmente de terceirizados, onde milhões de reais vão para as mãos de um proprietário de uma empresa de direito privado e que aufere lucro sobre isso. Se a população não estiver atenta a coisa tende a ser pior ainda do que a gente já imagina que será”, emendou o sindicalista.
Direitos garantidos
No ano passado, a Prefeitura de Santos já havia garantido que os cerca de 280 servidores que trabalham no PS Central seriam convidados a ir para a UPA Central, com seus salários sendo pagos pela Prefeitura. O valor será descontado do repasse à OS. A Administração ressaltou que não haveria qualquer perda salarial ou de benefícios aos servidores cedidos.
Já sobre a OS, a Prefeitura também respondeu que apenas a Fundação do ABC foi habilitada, pois apresentou a proposta técnica dentro do prazo exigido pelo edital. O contrato firmado entre a OS e a Administração é de R$ 19,2 milhões.
Frente parlamentar
Futura gestora da UPA Central, a Fundação do ABC é alvo de fiscalização de uma Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa.
Sob a coordenação da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB), a busca passar um pente fino em todos os contratos da fundação e cobrar o retorno do dinheiro público por meio do atendimento à população nas cidades onde a OS presta serviços, como Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Praia Grande, Franco da Rocha e Caieiras.
Em outubro de 2015, a deputada estadual presidiu audiência pública e revelou diversas denúncias que ocorrem no sistema público de saúde de Mauá, Santo André e Praia Grande. O encontro ocorreu na Câmara de Mauá, e contou com a presença de diversas lideranças do Grande ABC e Litoral Paulista.
Vanessa apresentou relatórios de visitas in loco feitas nas UPAs, Unidades Básicas de Saúde e do Hospital Dr. Radamés Nardini, todos em Mauá. O custo anual do contrato da Fundação do ABC com a cidade é de R$ 168 milhões por um serviço, segundo a deputada, de péssima qualidade.
Ainda segundo Vanessa Damo, o mesmo descaso ocorre em Praia Grande, onde a OS gerencia o Hospital Irmã Dulce, as UPAs e o Pronto Socorro Central por um contrato anual de R$ 134 milhões. “O reflexo do que acontece na Praia Grande é o que ocorre em Mauá. Isso não pode ser mera coincidência”, destacou a peemedebista. À época, o diretor de comunicação da Fundação do ABC, Joaquim Alessi, afirmou que todas as denúncias seriam apuradas.