Projeto Nova Ponta Da Praia, apresentado pela Prefeitura de Santos, envolvendo ainda o Centro de Atividades Turísticas (CAT) na área do Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), poderá gerar ganhos ao Grupo Mendes entre R$ 700 milhões a R$ 1,68 bilhão, com a valorização da área em função das intervenções anunciadas pela Administração. Ou seja, entre 5,5 e 12 vezes mais que ele poderá gastar com a construção do novo centro de convenções, do mercado de peixe e reforma da Ponte Edgard Perdigão e outras obras viárias no bairro, que somam R$ 130 milhões em investimentos.
A informação é do arquiteto e urbanista Rafael Ambrósio que, junto com outros técnicos, fez estudos sobre o perfil do bairro e a suposta intenção do Grupo por ele por conta dos terrenos de sua propriedade, adquiridos junto aos clubes da Ponta da Praia. Vale ressaltar que a legislação em vigor permite com que o empresário realize as intervenções e construa empreendimentos no local.
“Após a aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), fizemos contas técnicas sobre o valor geral de vendas de cerca de até 100 mil metros quadrados de área construída nos terrenos do grupo junto aos clubes, ao preço final em torno de R$ 7 mil o metro quadrado. Isso geraria um lucro de R$ 700 milhões”, afirma Ambrósio.
Numa segunda projeção, o arquiteto estima pelo teto máximo da valorização. Os empreendimentos contarão com 1.120 unidades residenciais, cujo valor do metro quadrado, com intervenções propostas mais sofisticadas, ainda pode chegar até R$ 12 mil o metro quadrado. Numa área construída de cerca de 140 mil metros quadrados – máximo que pode-se chegar de aproveitamento – chega-se a cifra de R$ 1,68 bilhão.
TERMO
O arquiteto lembra que no Termo de Compromisso firmado entre Prefeitura e o Grupo, permitindo a cessão onerosa de R$ 43.862.236,42, acabou fazendo com que o município abrisse mão de R$ 29.241.491,00.
Para o profissional de Arquitetura, num momento de crise econômica, esse dinheiro poderá fazer falta para outras áreas que necessitam de investimentos, como a Zona Noroeste, por exemplo.
OPÇÃO
Vale lembrar que a arquiteta Maria Cristina Rinaldi Barbosa também não concorda com o CAT e tem um trabalho intitulado Complexo Pesqueiro Turístico Santista, dividido em três áreas: Operacional do TPPS, Comércio de Pescados e Cultural, Turística Gastronômica e Recreativa Contemplativa. A proposta é baseada em tendências internacionais europeias. Ao todo, seriam 23 espaços, entre eles três praças: da Baleia, das Garças e do Deck, esse último de contemplação do mar. Também prevê uma marquise para atividades que precisam ser protegidas da ação do tempo.
“Minha proposta contempla moradores, turistas, trabalhadores e empresários que vivem da pesca. Precisamos de um terminal pesqueiro ativo que gere produtos frescos e com qualidade que, ao mesmo tempo, proporcione lazer e cultura à população. A intenção do projeto é aproveitar o entorno da área do TPPS, reativar a pesca santista e reinseri-la à economia regional”, afirma a arquiteta, que tem aval do Ministério Público (MP).
MARAMAR
O oceanógrafo e diretor do Instituto Maramar, Fabrício Gandini, afirma que o CAT “não prevê a reestruturação do TPPS e a necessidade de proporcionar uma infraestrutura melhor para a pesca na Cidade, que já sediou o maior entreposto pesqueiro do País e que hoje está completamente sucateado, não fornecendo condições para desembarque da pesca artesanal, responsável pela maior quantidade e maior diversidade de pescados na região”, desabafa Gandini.
O oceanógrafo alega que, desde 2017, o Instituto Maramar luta para que o TPPS seja revitalizado e se transforme novamente em referência no setor.
“Eu só estou usando a lei”, garante Paulo Mendes
Procurado pela Reportagem para falar sobre a possibilidade do Grupo Mendes, beneficiando-se da LUOS, obter alto lucro com a valorização da área em função do Projeto da Nova Ponta da Praia, o empresário Paulo Mendes revelou que é difícil mensurar o retorno financeiro. “Não existe um pacote único em relação ao projeto. São dois NIDEs: o da Ponta da Praia, eu teria que pagar quase de R$ 80 milhões (R$ 73 milhões) em outorga onerosa para construir prédios, pois lá só permitia empreendimentos turísticos.
A adesão à lei me permitiu um desconto (cerca de R$ 29 milhões), transformando os pouco mais de R$ 43 milhões em obras viárias ao município.”., disse.
Ele garante que o Grupo não vai explorar o novo centro de convenções previsto no CAT por ser público, porém, “teremos que fazer uma transição com a Prefeitura porque o ciclo de eventos é um pouco longo”. Mendes fez questão de enfatizar a intenção é construir prédios nos três terrenos atrás do Regatas, Saldanha e Vasco. e, sobre a área da Sorocabana, que abriga o atual centro de convenções, disse que a motivação não teve nada a ver com a área comercial ou financeira.
“Após conhecimento da lei, resolvemos aderir a NIDE que permitiu que a área do atual centro de convenções deixasse de ser turística e passasse a ser comercial. Sabendo da importância de um centro de convenções para a Cidade, resolvemos fazer um novo e doar para a Prefeitura . O antigo vamos alugar para redes de varejo”.
Sobre o novo mercado de peixe, Mendes disse que não estava previsto em lei, “mas acabamos aceitando construí-lo e inseri-lo no pacote da Ponta da Praia.
Ele garante que não houve favorecimento algum ao Grupo, mas foi avisado sobre a mudança da lei. “Obtivemos conhecimento da mudança da lei após sua publicação. Mas é claro que nos avisaram. No primeiro momento, tivemos um impacto. Como assim, doar um centro de convenções? Tínhamos a liberdade de não aderir. Eu só estou usando a lei em vigor”, completou.