Grupo de trabalho sobre reajustes do Fies tem prazo de atuação prorrogado

Portaria publicada no Diário Oficial da União amplia por mais 60 dias o prazo para atuação do grupo

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21 MAI 201518h32

Foi prorrogado nesta quinta-feira o prazo para conclusão do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) para analisar os reajustes de mensalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Portaria publicada no Diário Oficial da União amplia por mais 60 dias o prazo para atuação do grupo.

O grupo foi criado ao final de março e, se não houvesse a prorrogação, deveria ser encerrado amanhã, uma vez que o prazo anterior era de 60 dias. Seu objetivo, conforme informado pelo MEC na época, é criar critérios mais claros para os reajustes, levando em conta, por exemplo, investimentos em infraestrutura e aumento na contratação de professores doutores em determinados cursos para que o reajuste seja justo.

Fazem parte do grupo com membros da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC que gerencia o Fies.

Os reajustes de preços de mensalidades do Fies vêm sendo alvo de um embate entre as instituições privadas de ensino e o governo. O MEC impôs um teto de 6,4% de reajuste para os financiamentos, o que vem sendo contestado pelas empresas de ensino em diversos processos na Justiça.

Na avaliação das empresas, a discussão está contribuindo para o atraso nas renovações de contratos de alunos que já tinham contratado o Fies até o ano passado. O MEC prorrogou para até dia 29 de maio o prazo para renovação desses contratos de alunos veteranos.

Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara hoje, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan, voltou a dizer que o MEC garante que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o ano passado terão seus contratos com o programa renovados para este ano.