Gratuidade aos 60 anos no transporte público de Guarujá completa quinto aniversário

O Estatuto Nacional do Idoso estabelece que a isenção a partir dos 60 anos no transporte público fica a critério da legislação local

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12 MAR 201512h00

Garantir aos idosos, a partir de 60 anos, a possibilidade de andar de ônibus sem precisar pagar a passagem, assegurando seus direitos, foi uma medida pioneira adotada por Guarujá há cinco anos. No início de 2010, a prefeita Maria Antonieta de Brito instituiu a medida por meio do Decreto nº 8.840/2010. A ação atende ao Estatuto Nacional do Idoso.

A Cidade foi a primeira da Baixada Santista a aplicar a isenção da tarifa de ônibus para idosos, reduzindo a obrigatoriedade de pagamento de 65 para 60 anos. Para a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, a ação possibilita ao idoso, além da condição de ir e vir, a garantia de ter seus direitos respeitados, o exercício de sua cidadania.

“Esta é uma luta minha desde os tempos do Legislativo. Eu, à época vereadora, e o saudoso ex-vereador Paulo Piasenti chegamos a defender esta bandeira na Câmara. Há cinco anos, quando eu já estava à frente do Executivo, entendemos que era necessário dar aos idosos esta condição, quando institui esta política pública por decreto. Com a isenção da tarifa, as pessoas da melhor idade podem ter uma vida social sem se preocupar com o pagamento da passagem de ônibus”, relatou a prefeita.

O Estatuto Nacional do Idoso estabelece que a insenção a partir dos 60 anos transporte público fica a critério da legislação municipal (Foto: Pedro Rezende/PMG)

Estatuto Nacional do Idoso – No Capítulo X do Estatuto Nacional do Idoso, Artigo 39 e inciso 3º, fica estabelecido que a implantação da gratuidade nos meios de transporte público para a faixa etária entre 60 e 65 anos fica a critério da legislação local.

Beneficiados – Visitar a família, fazer cursos e passear são algumas das atividades que ficaram mais fáceis para a dona de casa Custódia de Jesus, de 64 anos, após a prefeita Antonieta instituir a isenção da tarifa a partir dos 60 anos. Moradora do bairro Santa Rosa, ela faz cursos no Centro de Atendimento à Terceira Idade (Cati) e outras atividades.

“Os motoristas acahavam que eu não tinha essa idade porque pinto o cabelo. Sempre pediam para ver minha Carteira de Identidade. Tem cidade que é só com mais de 65 anos, mas aqui não. Eu acho muito bom porque teria que pagar duas conduções só para ir até o Cati. Eu faço alongamento, computação e dança lá. Aproveito que não pago a passagem para ir visitar minha neta na Enseada, ir ao Centro, até o Itapema e qualquer outro lugar. De manhã, deixo a comida pronta e vou para a rua”, conta Custódia.

Para a coletora de latinhas, Tânia Maria da Cruz, de 60 anos, a iniciativa faz a diferença no seu bolso. Ela, que já trabalhou limpando camarão, conta que hoje obtém sua renda a partir da venda de latinhas para reciclagem. E passou a se beneficiar do direito de não pagar a condução ao completar a idade mínima estipulada pela legislação municipal.

“Moro no Sítio Conceiçãozinha e trabalho catando latinhas nas Pitangueiras. Amasso e levo para vender na Vila Baiana, todo dia. Também vou muito para o Ferry Boat e Morrinhos. E ando de ônibus por aí tudo, de graça”, finalizou.