Com a sanção da Lei Orçamentária, governo confirma novo salário mínimo de R$ 1.621 e bilhões para educação; confira os principais cortes e investimentos / José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as despesas e receitas do governo federal para o ano.
O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, prevê um orçamento total de R$ 6,54 trilhões e uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões.
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Em uma das principais decisões, Lula vetou R$ 400 milhões em emendas parlamentares que, segundo o Executivo, foram incluídas de forma irregular.
Os vetos – que atingem emendas não previstas na programação orçamentária original – deverão ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. A LOA havia sido aprovada pelo Legislativo no fim de 2025.
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O novo orçamento traz ajustes em políticas sociais e econômicas:
Salário mínimo: sobe de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Saúde: receberá R$ 271,3 bilhões.
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Educação: terá R$ 233,7 bilhões.
Bolsa Família: contará com R$ 158,63 bilhões.
Pé de Meia (auxílio a estudantes do Ensino Médio): R$ 11,47 bilhões.
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Auxílio Gás: R$ 4,7 bilhões.
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhõespara as chamadas emendas impositivas (de execução obrigatória). As individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada R$ 11,2 bilhões e as de comissão R$ 12,1 bilhões.
Além dos R$ 400 milhões vetados, há expectativa de que o governo federal remaneje mais R$ 11 bilhões em emendas para outras ações por meio de decretos e portarias, um movimento que deve ampliar o tensionamento entre Executivo e Legislativo ao longo do ano.
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A sanção da LOA 2026 encerra o ciclo de planejamento orçamentário, mas inicia a etapa de execução, e de possíveis disputas políticas, sobre como e onde os recursos públicos serão efetivamente aplicados.