Governo reconhece situação de emergência em municípios de Roraima

Em portaria publicada hoje (18), no Diário Oficial da União, o Ministério da Integração Nacional reconhece a situação de emergência nos municípios de Roraima de Alto Alegre, Amajari, Iracema e Mucajaí. A decisão foi tomada com base em parecer técnico elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do estado, sob a justificativa de que essas regiões têm sido prejudicadas pela estiagem.

Ao acatar o parecer e publicar a portaria, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil permite que os municípios busquem de forma mais célere ajuda para as ações de socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais nos locais afetados. A situação de emergência facilita também a obtenção de recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.

Segundo o ministério, para solicitar esses recursos, o município deve enviar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante que o município tenha aderido ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.