Governo proíbe vitrines com animais e impõe novas regras em shoppings

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sanciona e mantém em vigor a Lei nº 17.972/2024, que muda as regras para a comercialização de animais de estimação em todo o estado. A norma, aprovada em julho de 2024, proíbe a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas ou ambientes estressantes, medida que impacta diretamente os pet shops instalados dentro dos shoppings paulistas.

De acordo com o texto legal, a mudança busca garantir o bem-estar dos animais, reduzindo situações de confinamento e estresse causadas por espaços pequenos e grande circulação de pessoas. Os estabelecimentos que vendem pets precisam agora adotar novas práticas e espaços adequados para seguir funcionando dentro da lei.

Além da proibição, a legislação também impõe obrigações adicionais aos comerciantes. Os filhotes só podem ser vendidos castrados até os quatro meses de vida, com exceção dos cães de trabalho, usados em forças de segurança ou em atividades específicas.

A norma determina ainda que todos os animais à venda devem estar vacinados, microchipados, registrados e acompanhados de um laudo veterinário. As lojas que descumprirem as exigências podem ser autuadas e sofrer penalidades.

Com a nova regra, os shoppings de São Paulo precisaram se adaptar. Muitos deles abrigam unidades de pet shops que vendiam filhotes em vitrines, prática agora proibida. Desde a entrada em vigor da lei, os comerciantes foram obrigados a reformular a exposição e as condições de venda dos animais, garantindo mais conforto, segurança e transparência ao consumidor.