GOVERNO 3

Governo investirá mais de R$ 54 bilhões no setor portuário

As medidas preveem um novo marco regulatório para os portos brasileiros.

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06 DEZ 201214h32

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (06) um conjunto de medidas para incentivar a modernização da infraestrutura e da gestão portuária, a expansão dos investimentos privados no setor, a redução de custos e o aumento da eficiência portuária.
 
As ações para os portos são decorrentes do Programa de Investimentos em Logística, lançado em agosto para os setores ferroviários e de transporte, com o objetivo de aumentar o ganho de produtividade e a competitividade da área portuária do país.
 
As medidas preveem um novo marco regulatório para os portos brasileiros a fim de permitir a regulação do serviço de praticagem, a eliminação de barreiras, a abertura de chamadas públicas para Terminais de Uso Privativo (TUPs) e a agilização de processos de arrendamentos e de licenciamentos ambientais.
 
Outras ações estão voltadas para a retomada da capacidade de planejamento portuária, como a reorganização institucional do setor e a integração logística entre modais. A Secretaria de Portos ficará responsável pela centralização do planejamento portuário, além de portos marítimos, fluviais e lacustres; e o Ministério dos Transportes pelos modais terrestres e hidroviários.
 
Aproximadamente R$ 54,2 bilhões serão aplicados em novos investimentos em arrendamentos e TUPs, sendo R$ 31 bilhões até 2014/2015 e R$ 23,2 bilhões entre 2016/2017.
 
Os portos beneficiados na Região Sudeste são: Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), Itaguaí (RJ) e Santos (SP); no Nordeste: Cabedelo (PB), Itaqui (MA), Pecém (CE),  Suape (PE), Aratu (BA) e Porto Sul/Ilhéus (BA); no Norte: Porto Velho (RO), Santana (AP), Manaus/Itacoatiara (AM), Santarém (PA), Vila do Conde (PA) e Belém/Miramar/Outeiro (PA); e no Sul: Porto Alegre (RS), Paranaguá/Antonina (PR), São Francisco do Sul (SC), Itajaí/Imbituba (SC) e Rio Grande (RS).
 
Ainda estão previstos outros R$ 2,6 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros, sendo R$ 1 bilhão do Ministério dos Transportes.

O restante será executado principalmente pelos estados e iniciativa privada. Esses investimentos complementam as ações já contempladas em outros programas governamentais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa de Investimentos em Logística de Concessões e o Programa Federal de Concessão de Rodovias já em curso.

O Porto de santos será um dos beneficiados (Foto: Matheus Tagé/DL)

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