Governo Federal e MP criam grupo de combate aos cartéis

O convênio instituindo no Ministério Público do Estado de São Paulo o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC) foi assinado, ontem, em Brasília, pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira e pelo ministro da Justiça Tarso Genro.

O GEDEC atuará sobre atos criminais de atribuição das promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital, podendo abrigar atribuições de outras promotorias.

O GEDEC deverá ainda oficiar investigações de natureza criminal e feitos de atribuição das promotorias nas representações e inquéritos policiais que envolvam a prática de crimes de lavagem de capitais e relativos à ordem econômica, excluídos os delitos contra as relações de consumo da Lei 8.137/1990.

O órgão desenvolverá ações cooperadas com órgãos e instituições estatais, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e a Secretaria de Direito Econômico, da Secretaria Nacional de Justiça.

De acordo com o procurador-geral, em nota enviada pelo MP paulista, a criação do GEDEC é necessária porque “esses ilícitos penais produzem prejuízos sociais” ao consumidor, ao contribuinte e contra a receita tributária.

Para o presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis Lava-Rápidos e Estacionamentos de Santos e Região (Resan), José Camargo Hernandes, os cartéis são conseqüência de práticas irregularidades no mercado que deveriam ser combatidas primeiro.

“O Governo deveria dar a mesma ênfase ao combate de quadrilhas que estão por trás dos cartéis, aos sonegadores de impostos e fraudadores de combustíveis que surgiram em função de uma legislação frágil e concessão de liminares que permitiram o funcionamento de postos irregulares”, afirmou Hernandes ressaltando que os comerciantes de postos de combustíveis sérios acabam não sobrevivendo no mercado, porque os fraudadores praticam preços mais baixos, fazendo com que os honestos percam suas vendas. “O mercado desequilibrado prejudica os comerciantes sérios”.

“O sindicato e a Federação Nacional são contra a qualquer prática que traga prejuízo ao consumidor e ao mercado. Existem grupos que são verdadeiras quadrilhas de sonegadores de impostos e fraudadores de combustíveis, que desequilibram o mercado e precisam ser combatidos”, enfatizou o representante do comércio de combustíveis na Baixada Santista.