Os beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais do governo federal deverão realizar o cadastro biométrico obrigatório até o dia 31 de dezembro de 2026 para garantir a continuidade dos seus pagamentos.
A exigência foi publicada no Diário Oficial da União e estende-se a uma ampla gama de benefícios, incluindo o salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.
O processo de cadastramento será viabilizado por meio da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Este documento funcionará como a base central de dados biométricos do cidadão, integrando as impressões digitais e a fotografia facial em um sistema unificado.
Segurança e combate a fraudes
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a implementação da biometria é uma estratégia fundamental para aumentar a segurança nas transações e reduzir drasticamente as fraudes em programas sociais.
O governo estima que mais de 50 milhões de brasileiros já possuam a nova identidade, que utiliza tecnologias avançadas de cruzamento de dados para validar a identidade de quem recebe o auxílio.
O prazo inicial previsto era maio de 2026, porém o governo optou pela prorrogação até o fim de dezembro para evitar bloqueios em massa e oferecer uma janela maior para a regularização.
A partir de 2028, a biometria vinculada à CIN deve se tornar o critério absoluto para a manutenção de qualquer benefício federal.
Como realizar o agendamento e emissão
O processo é inteiramente gratuito e pode ser feito por meio de um agendamento online no sistema de emissão da CIN do seu respectivo estado.
No dia marcado, é necessário comparecer ao posto de atendimento munido de documentos obrigatórios, como a certidão de nascimento (ou de casamento, se aplicável) e o CPF regularizado.
Durante o atendimento, os técnicos realizarão a coleta das digitais e da fotografia facial. Vale reforçar que a emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional não tem custo em todo o território brasileiro.
Casos de isenção
A nova legislação prevê exceções para cidadãos que estejam impossibilitados de se deslocar por mais de 30 dias devido a problemas graves de saúde ou deficiências.
Porém, a condição deve ser comprovada mediante a apresentação de um atestado médico e governo mantem o direito de exigir a coleta biométrica em um momento posterior para evitar a suspensão definitiva dos valores.
Para facilitar a transição, beneficiários que já possuem biometria cadastrada em outras bases oficiais, como na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na Justiça Eleitoral ou em documentos migratórios, poderão ter esses dados aproveitados temporariamente pelo sistema federal.
Desafios da modernização digital
A exigência da biometria é o passo mais recente no plano de digitalização dos programas sociais, que nos últimos anos intensificou o cruzamento de informações do Cadastro Único para eliminar registros duplicados e inconsistências.
Embora especialistas vejam a medida como um avanço no controle dos gastos públicos, há um alerta sobre os desafios logísticos.
O sucesso da medida dependerá da capacidade do Estado em alcançar idosos, moradores de áreas rurais e pessoas em regiões de difícil acesso, garantindo que a modernização tecnológica não se torne uma barreira para quem mais precisa dos auxílios.