Governo estuda criação de Procon virtual

O governo deve lançar no ano que vem uma plataforma online dos Procons, pela qual os consumidores poderão fazer as reclamações e as empresas terão oportunidade de solucioná-las. De acordo com Juliana Pereira da Silva, titular da Secretaria de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, a discussão do projeto ainda está restrita aos órgãos de defesa do consumidor, mas será estendida às empresas antes de o conceito ser apresentado à área de tecnologia do ministério.

"No século 21, é preciso atender a demanda por esse tipo de atendimento", afirmou Juliana depois de palestra sobre a transformação do consumidor, em uma conferência promovida pelo mercado de seguros em Brasília. Ela lembrou que os consumidores já estão acostumados a ter disponível online vários tipos de serviços, como a declaração do Imposto de Renda e o licenciamento de veículos.

A expectativa do governo é que o Procon virtual contribua para ampliar o atendimento ao cidadão, especialmente para as cidades onde não existam esses órgãos fisicamente. Juliana disse que ainda é muito difícil para os brasileiros procurarem os Procons para reclamar de produtos comprados ou serviços contratados. Segundo ela, de cada dez brasileiros que recorreram aos órgãos de defesa do consumidor, nove procuraram antes as próprias empresas e não foram atendidos. "A plataforma online deixará mais célere essa relação", acredita.

O governo pretende também ampliar o poder de ação dos Procons, que poderão até aplicar multas diárias a empresas que infringirem os direitos dos clientes. A proposta é que a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) coloque as conciliações feitas pelos órgãos de defesa do consumidor no mesmo status de audiências na Justiça.