A saúde é um dos setores que mais preocupa as prefeituras de todo o Brasil. Os orçamentos municipais não são suficientes para financiar as ações. Na Baixada Santista, a maior parte dos recursos para a pasta é oriundo do Governo Federal. No ano passado, a região recebeu um pouco mais de R$ 378 milhões. Inferior, o montante repassado pelo Governo do Estado, por meio de transferência voluntária, nos últimos 12 meses, equivale a aproximadamente 18% (R$ 67,6 milhões) dos repasses da União e não contemplou todas as cidades. Os dados constam nos portais da transparência dos dois órgãos.
Os recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Governo Federal são destinados para o custeio de unidades e procedimentos de média e alta complexidade. De acordo com os dados analisados pelo Diário do Litoral, no Portal da Transparência da União, os valores estão de acordo com o número de habitantes, serviços e hospitais existentes nas cidades. Os nove municípios da Baixada Santista foram contemplados. A verba é repassada aos Fundos Municipais da Saúde.
Já nos dados analisados pela Reportagem, no Portal da Transparência do Governo do Estado de São Paulo, não é possível identificar os critérios adotados para a distribuição dos recursos de transferência voluntária (convênios com prefeituras). Das nove cidades da região, três não foram contempladas com verbas deste tipo nos últimos 12 meses: Itanhaém, São Vicente e Peruíbe. Do total transferido para os outros seis municípios (R$ 67,6 milhões), Praia Grande ficou com mais da metade: R$ 43,9 milhões.
Santos e Praia Grande recebem mais na região
Com o maior número de habitantes da Baixada Santista, e também a maior rede de saúde pública, que inclusive atende pacientes de outras cidades, Santos foi o município que recebeu mais recursos do Governo Federal para o setor em 2015 – R$ 125,4 milhões. O Governo do Estado repassou R$ 20,3 milhões, sendo boa parte para as obras do Hospital dos Estivadores. A Administração Municipal destinou do seu próprio orçamento, no ano passado, um pouco mais de R$ 294 milhões ao setor.
Praia Grande recebeu, no ano passado, R$ 65,9 milhões do Governo Federal para a saúde. Já o Governo do Estado repassou R$ 43,9 milhões. A cidade possui um hospital, o Irmã Dulce, que é gerenciado pela prefeitura por meio de uma Organização Social, a Fundação ABC.
Guarujá recebeu R$ 64,6 milhões do Governo Federal. O município conta apenas com um hospital que atende a rede pública de saúde. O montante repassado pelo Estado à Prefeitura, nos últimos 12 meses, foi de R$ 750 mil.
O Governo Federal repassou para São Vicente R$ 55,2 milhões, em 2015. A cidade enfrenta uma grave crise financeira e o seu único hospital público é incapaz de atender a demanda. O Governo do Estado não fez repasses referentes ao setor para a Prefeitura nos últimos 12 meses.
Cubatão, que decretou estado de calamidade pública na saúde recentemente, recebeu no ano passado R$ 25,3 milhões do Governo Federal. Já do Governo do Estado os repasses foram de R$ 603,5 mil. O município atende pacientes de outras cidades vizinhas como São Vicente. Segundo a Prefeitura, todo o custeio do sistema de saúde cubatense é feito pelo município (83,4%). Para manter esse atendimento à população, a prefeitura está solicitando mais apoio dos governos estadual e federal.
Itanhaém recebeu do Governo Federal, no ano passado, R$ 17,4 milhões. O município abriga um hospital regional que é custeado pelo Governo do Estado que, nos últimos 12 meses, não fez repasses voluntários à Prefeitura.
Peruíbe recebeu R$ 11,8 milhões da União para o setor em 2015. O Governo do Estado não fez transferências voluntárias para a cidade nos últimos 12 meses.
O Governo Federal repassou ao município de Mongaguá R$ 6,9 milhões. O Governo do Estado R$ 644,8 mil. Segundo a Prefeitura, o investimento municipal para o setor, no ano passado, representou 26,08% do orçamento.
Peruíbe recebeu R$ 11,8 milhões da União para o setor em 2015. O Governo do Estado não fez transferências voluntárias para a cidade nos últimos 12 meses.
Bertioga recebeu R$ 5,4 milhões do Governo Federal para a saúde em 2015. O município recebeu um pouco mais de R$ 1 milhão do Estado.
Estado diz que prioriza equipamentos próprios
Questionado sobre os repasses, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, informou que o financiamento da saúde, por parte do Estado, se dá primordialmente pela manutenção de equipamentos de saúde estaduais para atendimento regional. O órgão citou os serviços do estado localizados em outros municípios da Baixada, como o Hospital Guilherme Álvaro, Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e a farmácia de remédios de Alto Custo de Santos que atendem a pacientes de todos os municípios da região.
Ainda de acordo com a Secretaria da Saúde, somente neste ano o Estado vai investir R$ 217 milhões em sete unidades de saúde estaduais da Baixada que realizam atendimento regional. Disse também que dá apoio à atenção básica e auxílio financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos da Baixada.
Sobre os três municípios que não foram contemplados com transferência voluntária às prefeituras nos últimos 12 meses, o órgão informou que, no município de Itanhaém, onde está instalado o Hospital Regional, além do custeio anual no valor de R$ 30,9 milhões, estão sendo investidos pelo governo do Estado mais R$ 64,9 milhões na reforma e construção de uma nova torre de oitos andares pertencente ao Hospital. Em Peruíbe, está sendo investindo R$ 4 milhões na construção do Hospital Municipal de Peruíbe. E, em São Vicente está prevista a implantação de um AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Mais.