Governo de SP inclui hospitais municipais na Tabela SUS Paulista; entenda a iniciativa

A tabela do Sistema Unidade de Saúde do Estado de São Paulo passará a incluir hospitais municipais.

Lançada no 67º Congresso Estadual de Municípios, em São Paulo, na terça-feira (26), a iniciativa inédita da Secretaria de Estado da Saúde (SES) contempla mais de 100 hospitais em cerca de 70 cidades, atendendo a uma demanda histórica e fortalecendo o financiamento da atenção primária e especializada.

Somado ao IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal), que apoia a atenção básica em todo o Estado, o programa fortalece uma estratégia integrada de financiamento em São Paulo.

“Esse é um passo decisivo para fortalecer a rede municipal de saúde. Com a Tabela SUS Paulista, garantimos previsibilidade nos repasses e condições para que os hospitais ofereçam mais procedimentos e reduzam as filas de atendimento”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.

Desde 2024, o Governo de São Paulo, por meio da SES, complementa com recursos do tesouro estadual os valores pagos pela tabela nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a Tabela SUS Paulista, a remuneração pode chegar a até cinco vezes a da tabela federal, o que amplia a oferta de procedimentos, reduz filas e fortalece a rede hospitalar.

Com a expansão, os hospitais municipais começarão a receber repasses adicionais para o financiamento de procedimentos de média e alta complexidade. Os recursos serão transferidos de acordo com a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS.

A vigência acontece a partir da publicação da resolução no Diário Oficial do Estado, prevista para o próximo mês. Atualmente, os municípios administram oito mil leitos, incluindo mil Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Para aderir ao programa, os municípios deverão formalizar a participação, registrar a produção hospitalar nos sistemas de informação e integrar seus leitos à regulação estadual.

Tabela SUS Paulista

A Tabela SUS Paulista é uma iniciativa inédita do Governo de São Paulo, e tem como objetivo aumentar o atendimento na rede pública de saúde e reduzir as filas, por meio do complemento do valor que os hospitais filantrópicos recebem atualmente do Ministério da Saúde pelos procedimentos hospitalares, com possibilidade de as unidades receberem até cinco vezes mais pelo atendimento SUS em comparação à tabela federal. 

Até agosto deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde repassou mais de R$ 6,7 bilhões para santas casas e entidades filantrópicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo.