O novo prazo passa a valer a partir da data em que o veículo atravessa os pórticos eletrônicos / Divulgação/Governo de SP
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O Governo do Estado de São Paulo anunciou uma ampliação excepcional no prazo de pagamento das tarifas do Siga Fácil, o sistema de pedágio sem cancelas (free flow). A medida, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), estende para 90 dias o período para quitação das passagens realizadas até o dia 31 de dezembro de 2025.
O novo prazo passa a valer a partir da data em que o veículo atravessa os pórticos eletrônicos.
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A iniciativa possui caráter temporário e educativo, visando facilitar a transição de motoristas que ainda não possuem TAGs eletrônicas ou que não estão familiarizados com a nova tecnologia de cobrança.
Com isso, o governo estadual supera, neste período inicial, o prazo de 30 dias estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), focando na orientação ao cidadão e na prevenção de penalidades por falta de informação.
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No sistema Siga Fácil, a identificação é feita de duas formas:
Com TAG: O débito ocorre automaticamente pela operadora contratada pelo motorista.
Sem TAG: A placa do veículo é identificada e o condutor deve realizar o pagamento pelos canais oficiais dentro do novo prazo de 90 dias.
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É importante ressaltar que, de acordo com a legislação federal, a evasão de pedágio é uma infração grave.
O não pagamento após o encerramento do prazo regulamentar acarreta multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na CNH. Durante esta fase excepcional em São Paulo, as autuações só serão aplicadas após o término do período de 90 dias.
A modernização para o sistema de pórticos eletrônicos acompanha os bons índices da malha rodoviária paulista. Segundo a pesquisa mais recente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o estado de São Paulo abriga 14 das 20 melhores rodovias do Brasil.
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A avaliação considera a excelência no pavimento, sinalização e geometria das vias, consolidando o estado como referência em segurança viária e infraestrutura.
Os motoristas podem consultar valores, localização dos pórticos e realizar pagamentos através do portal oficial.