Com uma dívida de R$ 115 milhões com o Instituto de Previdência e de R$ 6,7 milhões de férias dos servidores municipais, a Prefeitura de São Vicente busca soluções para quitar os débitos. Mesmo com a tarefa de reduzir os gastos com a folha de pagamento, que excedem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e ultrapassa os 59% da despesa mensal da Administração, por enquanto, o prefeito Pedro Gouvêa (PMDB) descarta o envio de uma reforma administrativa para a Câmara Municipal, como ocorreu recentemente em Cubatão.
“Precisamos fazer muitas correções dentro do município, mas não dá para copiar os modelos das outras cidades. Temos que trabalhar em cima do nosso modelo e da nossa realidade. Temos pressa, mas não vamos fazer isso de qualquer maneira. Vamos fazer a reforma quando tivermos a certeza que o remédio que vamos aplicar vai de fato trazer a cura para o que estamos buscando”, afirmou Gouvêa.
O prefeito ressaltou a criação de um grupo de trabalho, após a rápida paralisação dos professores, no último dia 24 de março. A comissão discute uma fórmula para quitar os débitos e solucionar os problemas referentes ao funcionalismo municipal.
“Criamos uma comissão com o Sindicato dos Professores e o Sindicato dos Servidores para trabalhar e trazer transparência. A Administração precisa de muita transparência. Envolver os sindicatos e os servidores dentro desse processo é saudável para todos nós. Para eles conhecerem de fato os nossos gargalos. Conhecer os problemas apontados dentro do município”.
Números
A Prefeitura de São Vicente tem, atualmente, 6.110 servidores municipais admitidos. As maiores pastas são Educação e Saúde com 2.665 (43,86%) e 2.063 (33,95%) dos trabalhadores, respectivamente. O município gasta 59,8% de suas receitas com o funcionalismo. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o gasto com o pessoal pode chegar a 54% da receita corrente líquida, sendo o limite prudencial de 51,3%. Para equacionar essa conta e enquadrar-se nos padrões aceitáveis pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Administração precisa reduzir em R$ 4 milhões os gastos.
“O primeiro desafio que temos é trazer os índices de comprometimento com a folha para índices mais razoáveis. Mas só é possível fazer com análise criteriosa do número de pessoas. Saber onde estão e o que estão fazendo. Conhecendo os servidores. A Secretaria de Administração já está fazendo esse trabalho. É um processo. Estamos atuando junto com os sindicatos no sentido de tirar os gargalos”, destacou a secretária da Fazenda, Miriam Cajazeira.
Segundo a Prefeitura, a dívida com o Instituto de Previdência é de R$ 115 milhões, mas, desde janeiro o repasse de valores tem sido efetuado integralmente. A Administração busca um acordo para renegociar os débitos, que incluem acordos anteriores que não foram cumpridos. No ano passado, o município deixou de repassar R$ 46,1 milhões ao órgão. Ainda há uma pendência da ordem de R$ 6,7 milhões referentes às férias da categoria.
Sindicato reconhece ‘inchaço’ e se preocupa com retirada de benefícios
O diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindservSV), Marcelo Arias, confirma a participação dos sindicatos que representam a categoria no grupo de trabalho constituído pela prefeitura. O dirigente sindical também reconhece o ‘inchaço’ da folha e diz que categoria está preocupada com reforma que possa tirar benefícios.
“A folha realmente está inchada, excedendo os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa opinião é corroborada por especialistas que consultamos. Temos dialogado com o Governo. Identificamos que a tendência é que, sem o pagamento dos atrasados, a folha volta à normalidade, possibilitando alguma melhora”, afirmou Arias.
O diretor do SindServ ressaltou os gastos com as terceirizações e a preocupação da categoria com uma possível reforma administrativa que possa cortar ou diminuir benefícios, como ocorreu em Cubatão.
“O importante é diminuir as terceirizações, verdadeira torneira por onde jorra dinheiro público. Temos preocupação, não à toa já estamos utilizando a expressão ‘nenhum direito a menos’ nos nossos materiais. Acreditamos na capacidade de mobilização da nossa categoria. Sabemos a responsabilidade que temos. Não nos damos ao luxo de conduzir arrimos de família para situações em que possam deixa-los mal”.
O grupo também avalia a campanha salarial. “Estamos estudando todos os dados e projetando tendências para ver se encontramos folga orçamentária que possibilite reajuste ainda esse ano”, afirmou Arias.