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Cotidiano

Gilmar Mendes suspende investigação sobre desembargador que humilhou guardas em Santos

Eduardo Siqueira foi filmado humilhando guardas civis municipais em Santos, em julho do ano passado

Da Reportagem

Publicado em 18/01/2021 às 16:44

Atualizado em 18/01/2021 às 16:46

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A defesa do desembargador recorreu ao STF alegando que não foi intimada ao julgamento / Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito sobre o desembargador Eduardo Siqueira, que foi filmado humilhando guardas civis municipais em Santos, em julho de 2020. Gilmar Mendes viu violação ao contraditório e à ampla defesa.

Na ocasião, após se recusar a colocar a máscara enquanto caminhava na praia, Eduardo Siqueira rasgou a multa que recebeu durante a abordagem, ofendeu os agentes de segurança e ligou para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Júnior.

Em dezembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 10 votos a 3, abrir investigação para apurar abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato.

A defesa do desembargador recorreu ao STF alegando que não foi intimada ao julgamento e solicitou a suspensão da investigação para evitar que Siqueira fosse interrogado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

A decisão de Gilmar Mendes é válida até nova deliberação da segunda turma do STF. No entanto, ainda não há data para o julgamento na Corte.

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