Gilmar Mendes não acredita na aprovação da PEC do diploma de jornalista

O presidente do STF participou da Semana Jurídica da Unisanta onde proferiu palestra sobre a Constituição de 1988, o Poder Judiciário e direitos constitucionais

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04 FEV 201322h34

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Ferreira Mendes, foi recebido no auditório da Universidade Santa Cecília (Unisanta), na noite de ontem, com protestos de jornalistas da imprensa regional. Indignados com a decisão do STF que derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, profissionais de imprensa usavam nariz de palhaço e roupas prestas, que mal foram notadas pela rápida passagem de Mendes em direção ao auditório do quarto andar, do Bloco E do complexo educacional da Unisanta.

Gilmar Mendes foi convidado para ministrar palestra na Semana Jurídica, que está sendo promovida pela universidade, sobre os 21 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 e sobre a instituição dos cursos de Direito no País.

No auditório, com as portas fechadas, o ministro, ladeado pela família Teixeira, foi recebido com aplausos pelos estudantes, advogados e autoridades presentes, ao mesmo tempo, em que se ouvia os brados indignados de uma categoria que protestava contra a posição do então relator na votação da não obrigatoriedade do diploma no STF, que entende como desnecessária a exigência do diploma.

Aparentemente incomodado com a presença dos jornalistas durante a palestra, pouco antes de entrar no auditório o ministro Gilmar Mendes havia declarado a um pequeno grupo de repórteres que conseguiu entrevistá-lo em outro andar do edifício, que a decisão do STF foi “absolutamente normal”.

Mas perguntado sobre as manifestações da categoria, respondeu: “os senhores sabem que não sou o responsável pela queda (do diploma), embora tenha sido o relator. O Tribunal se manifestou por uma ampla maioria, com nove presentes, oito votos, no sentido da não aceitação deste modelo da profissão de jornalista”.

O presidente do STF, em sua passagem por Santos, também deixou a impressão, em seu discurso, de ser um exímio conhecedor de leis e jurisprudências, mas alheio à realidade do profissional de jornalismo e a importância, na prática, da validade do diploma.

Questionado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência do diploma de jornalista, o representante do Supremo Tribunal Federal respondeu em 12 segundos: “Eu acho muito difícil (aprovação da PEC) porque o requerimento dominante é de que se trata de um direito fundamental e direito fundamental é cláusula pétrea e cláusula pétrea não se altera por emenda constitucional”.

Gilmar Mendes entende ainda, assim como o STF, que o diploma deve ser exigido de “profissões que oferecem risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas”. Já exigir diploma das demais profissões fere o princípio constitucional da liberdade de profissão. “O Tribunal (STF) considerou é que já era uma luta antiga dos anos 70 (extinção do diploma). A intervenção do Estado deve ser humanista, que vige a regra da liberdade de profissão, da liberdade em geral, portanto, que não há a necessidade de uma regulação corporativa”.

Durante o protesto, o presidente da diretoria regional do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, Carlos Raton, declarou: “nós jornalistas não íamos deixar passar batido, sobretudo porque esse ministro veio até Santos com essa empáfia toda. Nós fomos empurrados pela segurança. É essa a liberdade de expressão que ele prega”.

Palestra

Durante a palestra, Gilmar Mendes falou sobre as crises políticas, econômicas e sociais, as divergências entre a Polícia e o Poder Judiciário, a intervenção do Supremo Tribunal Federal em muitas dessas questões, a criação do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, e da reforma no Poder Judiciário, que aconteceram no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988.

Mendes encerrou seu discurso com a seguinte declaração: “O Estado de Direito é aquele em que não há soberanos. Todos estão submetidos às regras constitucionais estabelecidas”. A palestra durou cerca de 45 minutos.