Gigantes asiáticos pressionam governo por mudanças no leilão do Tecon 10

Os armadores internacionais, especialmente asiáticos, que foram excluídos do leilão nacional pela recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), pressionam o governo federal por ajustes no edital do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos, segundo uma reportagem da Folhapress.

Alguns empresários do setor marítimo, ouvidos pela Folha de S. Paulo, disseram que as companhias concorrentes em um eventual leilão conversam entre si para avaliar a melhor estratégia. A pressão do grupo pela prevalência do parecer da Antaq (Agência de Transportes Aquaviários).

O órgão regulador apresentou a recomendação de que o leilão do Tecon 10 seja dividido em duas fases. Na primeira, estariam afastados da disputa apenas donos de navios que possuem terminal no porto de Santos, uma medida que atinge três das principais empresas mundiais do segmento: Maersk, MSC e CMA CGM.

Estas empresas estariam aptas a participar apenas em uma possível segunda fase do leilão, porém há um consendo de que dificilmente o certame não será encerrado na primeira disputa.

Em dezembro, o voto do ministro revisor Bruno Dantas prevaleceu na votação no TCU, sob o argumento da verticalização do setor e do risco excessivo de concentração nas mãos de poucas companhias. Ele propôs que todos os armadores, não importando a origem e atuação, sejam impedidos de apresentar lances na primeira fase leilão, mesmo que associados a outras empresas.

O conflito com empresários piorou depois que o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou que o Ministério seguiria em 100% a recomendação do TCU. Os integrantes do governo federal, especialmente na Casa Civil, eram favoráveis a um certame livre de restrições e em fase única.

A questão pode passar pelo conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), órgão colegiado que é comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Pessoas ligadas ao TCU disseram à Folha que a Corte apresentou uma recomendação do modelo de leilão que considera ideal, mas que não avaliou como ilegal o parecer da Antaq. O Tribunal apenas não aceitaria uma modelagem em fase única por alegar ter analisado o leilão sob a ótica da Antaq e seu parecer por duas rodadas.

Além disso, o Ministério da Fazenda e a área técnica do próprio TCU foram favoráveis à fase única nos pareceres documentos enviados ao relator do caso, o ministro Antonio Anastasia. Já o Ministério Público considerou as restrições ilegais.

Adiamento

Nesta quarta-feira (15), o ministro Silvio Costa Filho anunciou um novo adiamento e o edital pode acontecer no final de abril de 2026. A estimativa anterior para a concessão era março. Antes disso, o discurso do governo era que o leilão do Tecon 10 deveria ocorrer até o fim de 2025.

"A nossa expectativa é realizar o leilão até 30 de abril. Será o maior da história do Brasil", disse o ministro. A nova data tem dois motivos: tentar aparar arestas com relação ao edital a ser publicado em março e dar tempo para o roadshow, a ser realizado pelo governo federal para vender no mercado os méritos do Tecon 10 e maximizar o número de propostas no certame.

Antes, o ministro já declarou que o ativo tem dez ou mais empresas interessadas, o que seria uma marca histórica. O histórico de leilões portuários é de poucas propostas. Mais da metade teve apenas um interessado.

Entretanto, a nova data limite pode não ser definitivo, visto que a Maersk planeja entrar com ação judicial para interromper o processo sob a alegação de que não houve audiência pública para discutir um leilão com restrições, além da questão concorrencial. A MSC também já judicializou a questão, mas não obteve sem sucesso. Novos pedidos devem ser feitos.

Armadores internacionais, que contavam participar do leilão do ativo que pode movimentar metade das cargas do porto de Santos, também podem adotar o mesmo caminho.

Tecon 10

O megaterminal Tecon 10 será instalado em uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.

Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação do navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.