Uma medida inusitada entre o final de 2019 e início de 2020. Agora, os guardas municipais de Santos terão que pedir permissão ao Comando ou chefe imediato se quiserem doar sangue – uma ação garantida na Convenção das Leis Trabalhistas (CLT).
O novo regramento está estabelecido pela portaria 006/2019 e impõe procedimentos somente aos integrantes da Corporação e não aos demais funcionários públicos municipais. O direito, inclusive, pode ser negado. A portaria foi publicada na última segunda-feira (30), no Diário Oficial do Município.
Conforme a lei, doar sangue dá direito a um dia de folga em caso de doação voluntária. Pelas novas regras da GCM – Santos, o guarda deve apresentar, no primeiro dia após a doação, atestado fornecido pelo banco de sangue, sob pena de ter o dia considerado como falta em serviço e passível de sanção disciplinar.
O guarda poderá doar quatro vezes por ano. No entanto, terá que informar a chefia ou Comando até 72 horas, evitando prejuízos ao planejamento operacional ou cumprimento de metas. O limite diário é de 1% do efetivo ativo da Guarda. Em caso de necessidade e urgência, em razão de solicitação hospitalar e não havendo possibilidade de prévia comunicação, além do atestado, o guarda terá que comprovar a necessidade da doação.
Segundo a Secretaria de Segurança de Santos, a nova regra visa conciliar os interesses dos guardas ao planejamento operacional e administrativo, evitando que os serviços prestados percam eficiência, causando prejuízos ao erário e à comunidade.
Além disso, segundo a Administração, o regramento para a doação de sangue é prudencial aos gestores responsáveis em atender às demandas da comunidade nas 24 horas do dia, nos 365 dias do ano, com vários tipos e modalidades de serviços, por meio de cumprimento de várias escalas de serviços, com horários diferenciados. A ideia é satisfazer o planejamento operacional.
PREFEITURA.
Procurada ontem, a Direção da Guarda reafirma, em nota, que a iniciativa não visa proibir a doação voluntária de sangue, mas sim conciliar o planejamento operacional com esse ato de solidariedade, a fim de evitar que os serviços prestados durante as 24 horas e os 365 dias do ano percam sua eficiência, ocasionando prejuízos ao erário e à comunidade santista.
A Administração salienta que ela se faz necessária devido a maior concentração de doação de sangue ocorrer justamente em períodos nos quais há maior incidência de demandas operacionais, a exemplo do carnaval, natal e virada de ano (réveillon), sendo que nesse último caso, foram contabilizadas 18 doações de sangue na virada de 2018/2019. (Carlos Ratton)