GCM de Guarujá fiscaliza uso de linhas de pipa com cerol

O adolescente que for flagrado fazendo uso de linha com cerol será encaminhado para a delegacia, juntamente com os pais, e será lavrado ato infracional

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19 JUL 2019Por Da Reportagem22h03
As rondas ocorrem por toda a cidade, inclusive nas praiasFoto: Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (19), a Secretaria de Defesa e Convivência Social de Guarujá, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), intensifica a fiscalização sobre o uso de cerol, normalmente utilizado em linhas de pipas, que é proibido em todo o país. As rondas ocorrem por toda a cidade, inclusive nas praias.

"O uso do cerol é perigoso e já tivemos diversas denúncias sobre isso. O seu uso pode causar acidentes, principalmente envolvendo motociclistas e ciclistas. É um material extremamente cortante que pode colocar a vida do próximo em risco", ressaltou diretor da GCM, Luiz Carlos Mariano.

O adolescente que for flagrado fazendo uso de linha com cerol será encaminhado para a delegacia, juntamente com os pais, e será lavrado ato infracional, com base no artigo 132 do Código Penal, que discorre sobre o ato de colocar a vida de outra pessoa em perigo. Como é inimputável, o menor não será penalizado, porém os pais podem ser qualificados no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), por permitirem que o filho brinque com substâncias perigosas.

A penalidade é o pagamento de multa, que pode variar de três a 20 salários mínimos e, dependendo do caso, o menor também poderá cumprir medidas socioeducativas. Para acidentes com lesão corporal, a pena prevista no artigo 129 do Código Penal é de três meses a um ano de detenção. Se o uso da linha resultar na morte de alguém, o crime passa a ser homicídio, que prevê reclusão de seis a vinte anos.

Pipa com Segurança

A GCM de Guarujá também atua em prol da conscientização através do projeto Pipa com Segurança. A ação é desenvolvida pelo setor de Projetos Sociais e orienta crianças e adolescentes sobre o tema e os acidentes causados quanto ao uso de cerol. Este trabalho é feito com palestras e oficinas em locais como escolas e associações de bairro. Durante a temporada de verão, também ocorre o atendimento em tendas posicionadas em praças e praias.

Denuncie

É possível denunciar a prática contatando a GCM de Guarujá através do telefone 153. O atendimento funciona 24 horas.

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